A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (25), o PLP (Projeto de Lei Complementar) que flexibiliza os gastos com a licença-paternidade, do limite de despesas impostas pelo arcabouço fiscal. Agora, a proposta segue para a sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O custo, que era bancado pela empresa, passa a ser pago pela Previdência Social. A mudança visa evitar resistências por parte do setor privado e igualar o direito às condições da licença-maternidade, que já é paga pelo governo federal.
No entanto, o texto propõe a criação de uma exceção na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que controla os gastos obrigatórios do governo. Desta forma, o PLP assegura o pagamento do salário-paternidade além do limite proposto pelas leis orçamentárias.
De autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e relatoria do deputado federal Pedro Campos (PSB-PE), a proposta recebeu 391 votos favoráveis e 33 contrários.
O Senado Federal já havia aprovado a ampliação da licença-paternidade, que passou de 5 para 20 dias.
Relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), o projeto definiu que o aumento da licença será gradual, aplicado nos seguintes moldes:
- 10 dias a partir de 2027;
- 15 dias a partir de 2028;
- 20 dias a partir de 2029 em diante.
A mudança na licença-paternidade também se aplica aos pais adotivos de crianças ou adolescentes. O projeto ainda permite que os pais parcelem a licença, podendo tirar 50% do período após o nascimento do bebê ou a adoção, e o restante em até 180 dias.
*Sob supervisão de Mayara da Paz
