Em resposta à decisão da Suprema Corte americana que rejeitou as tarifas impostas nos últimos meses, Donald Trump anunciou neste sábado (21) o aumento das tarifas globais de 10% para 15%. Trump, no entanto, terá que negociar essas tarifas com o Congresso. A análise é de Fernanda Magnotta ao CNN Prime Time.
A analista de Internacional da CNN explica que a medida representa uma tentativa de contornar a derrota sofrida no judiciário, que limitou significativamente os poderes do Executivo no que se refere à imposição unilateral de taxas comerciais.
A saída encontrada por Trump foi recorrer à Seção 122 do Trade Act de 1974, que permite a aplicação de tarifas de até 15% por um período máximo de 150 dias. “Essa tarifa de 15% é a saída mais curta, mais rápida e menos dolorosa, dependendo de menos anuências do ponto de vista do sistema jurídico americano”, explicou Magnotta.
Contudo, essa solução é temporária e enfrenta limitações importantes. A Seção 122 só pode ser aplicada em caso de danos severos ao balanço de pagamentos do país, com comprovação de déficit externo.
Após o período de 150 dias, aproximadamente cinco meses, Trump terá que negociar com o Congresso para obter autorização para continuar impondo sanções comerciais.
Crise institucional em múltiplas frentes
A situação representa uma crise tanto jurídica quanto política para a administração Trump. O principal instrumento utilizado anteriormente pelo republicano, o IEEPA (sigla em inglês para International Emergency Economic Powers Act), foi invalidado pela Suprema Corte, eliminando a possibilidade de impor tarifas por decreto presidencial com base em alegações de emergência nacional.
“Se no momento a crise do presidente Trump é com a Suprema Corte, a próxima trincheira, o próximo limite que vai se impor rapidamente vai ser contra o Congresso”, alertou Magnotta.
Além da necessidade de negociar novas autorizações para tarifas, o governo Trump enfrentará o desafio de lidar com as compensações referentes às taxas já aplicadas e agora consideradas irregulares.
O Congresso americano terá que encontrar soluções para essas compensações, possivelmente criando um fundo específico que condicione pagamentos a pareceres técnicos.
Também será necessário criar algum tipo de legislação que ratifique parcialmente algumas das tarifas passadas para tentar diminuir o valor dessas compensações.
A derrota na Suprema Corte, que conta com maioria conservadora e três juízes indicados pelo próprio Trump, representa um golpe significativo na principal ferramenta do republicano para combater a desindustrialização e fazer campanha no ano eleitoral.
“A base da principal ferramenta do presidente Trump para combater desindustrialização e para fazer campanha no ano eleitoral acabou de cair por terra”, concluiu Magnotta.
