Agro pode pedir reembolso de tarifaço com decisão da Corte dos EUA

A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos de suspender as tarifas impostas e 2025 pelo governo Donald Trump abre margem para setores agropecuários do Brasil a apelarem por um reembolso das perdas que tiveram com vendas não concluídas diante da imposição de sobretaxas, afirmam fontes ligadas ao setor ao CNN Agro, sob a condição de anonimato.

De acordo com economistas, os EUA podem ter que reembolsar US$ 175 bilhões em receita tarifária. A decisão da Suprema Corte teve seis votos favoráveis contra três. O próximo passo é analisar as 170 páginas da decisão e o sentimento é de cautela, segundo uma fonte norte-americana ligada ao agro.

Um dos segmentos que podem ser beneficiados é o café brasileiro. Até ano passado, os EUA eram principal cliente do grão arábica, mas com as tarifas totais de 50%, houve redução de exportações e os norte-americanos sentiram o peso da tratativa comercial no bolso: a bebida nos EUA teve incremento de 30% a 40% para o consumidor.

Segundo um especialista de café, conversas entre associações brasileiras e americanas já estão acontecendo. A corte americana aprovou nesta sexta-feira (20/2) a ilegalidade das tarifas. Um analista ouvido pela reportagem disse que ao menos as sobretaxas de 10% devem ser cortadas, entretanto, sob a potencial pressão de Donald Trump, que deve apelar da decisão.

À reportagem, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) disse que, de imediato, é uma “excelente notícia”, mas que a pasta está sendo “bem cuidadosa” ao aguardar possíveis consequências e reações do presidente dos EUA.

Perspectiva tributária

A decisão recente da Suprema Corte sobre as tarifas adotadas pelo governo federal deve provocar uma nova rodada de articulações no Executivo e no setor privado, segundo o tributarista internacional Gustavo Weiss, pesquisador associado da Universidade de Nova York (NYU).

Segundo Weiss, o governo provavelmente já trabalha com um plano de contenção para tentar restabelecer as tarifas. Ele afirma que as medidas vêm sendo utilizadas como instrumento de negociação internacional. “Essas tarifas têm sido usadas muito pelo governo como uma espécie de barganha, de negociação. Então isso prejudica até a posição na mesma negociação dos Estados Unidos frente a outros países”, afirma.

O especialista chama atenção para o fato de que a Suprema Corte não modulou os efeitos da decisão. Em termos práticos, isso significa que o tribunal não estabeleceu um marco temporal para a aplicação do entendimento nem determinou que valores eventualmente pagos no passado não precisam ser devolvidos para evitar impacto fiscal.

Apesar disso, o ressarcimento às empresas não deve ocorrer de forma automática. Weiss observa que companhias afetadas já vinham se preparando para questionar as tarifas judicialmente. “Os processos estavam engatilhados”, diz, indicando que as empresas devem buscar a restituição por meio de ações específicas.