TCU trava R$ 2,6 bilhões de repasses para túnel Santos-Guarujá

O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou nesta quarta-feira (18/3) o impedimento temporário de repasses federais que seriam feitos pela APS (Autoridade Portuária de Santos) para o túnel Santos-Guarujá.

O relator do processo, ministro Bruno Dantas, destacou que os repasses na ordem R$ 2,6 bilhões não devem ser feitos “até que seja apresentado o instrumento formal assinado pelas partes envolvidas” – no caso, apresentado pelo governo do Estado de São Paulo à APS.

“A decisão do TCU que suspendeu provisoriamente o repasse de recursos do porto para a construção do túnel é adequada. Até porque 50% do custo do túnel, cerca de R$ 3 bilhões, é do caixa do Porto [de Santos], é do governo federal”, destacou Anderson Pomini, presidente da Autoridade Portuária de Santos.

A APS havia solicitado a minuta do contrato para ter ciência dos termos e do modelo de governança da PPP (Parceria Público-Privada) do túnel entre Santos e Guarujá.

“Esta é uma parceria inédita que envolve o governo federal, o Porto de Santos e o governo do Estado de São Paulo. São ajustes formais, que não prejudicam em nada o cronograma da obra. Além disso, oferecem segurança jurídica e melhor transparência para todos os envolvidos”, acrescentou.

O pagamento a uma conta garantia do projeto precisa ocorrer até o dia 31 deste mês. O grupo português Mota-Engil, que venceu leilão em setembro do ano passado e assinou contrato em janeiro, vai executar as obras.

Pelo formato da PPP, o setor público se comprometeu com uma contraprestação de aproximadamente R$ 5,2 bilhões – sendo que, agora, R$ 2,6 bilhões estão congelados. Do total, metade cabe ao governo de São Paulo e metade cabe à União, por meio da estatal responsável pelo Porto de Santos (SP).

A concessionária Mota-Engil complementa o valor restante do investimento total (R$ 6,8 bilhões).