Os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), acompanharam nesta terça-feira (17) o voto do relator Cristiano Zanin pela condenação dos deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), acusados de desviar emendas parlamentares.
Com isso, a Primeira Turma formou maioria para condenar os réus por corrupção passiva no caso que investiga a cobrança de propina para a liberação de recursos públicos.
No voto, Zanin defendeu a condenação dos acusados por corrupção passiva, ao entender que houve solicitação de vantagem indevida em troca da destinação de emendas parlamentares. O relator, no entanto, afastou a acusação de organização criminosa por insuficiência de provas.
A ação em julgamento trata especificamente sobre o desvio de emendas destinadas a projetos de saúde pública para o município de São José de Ribamar, no Maranhão. Os deputados teriam exigido cerca de R$ 1,6 milhão em propina do então prefeito da cidade, José Eudes, para destinar os recursos. Ele denunciou o esquema.
Ao todo, são oito réus no caso. Além dos três parlamentares, também respondem ao processo Thalles Andrade Costa, João Batista Magalhães, Adones Gomes Martins, Abraão Nunes Martins Neto e Antônio José Silva Rocha.
Thalles foi o único totalmente absolvido. Ele respondia apenas pela acusação de participação em organização criminosa, mas o relator entendeu que não há provas suficientes para sustentar a imputação e votou por sua absolvição.
Ao acompanhar o relator, Moraes e Cármen Lúcia aderiram integralmente às conclusões do voto, consolidando maioria no colegiado.
O julgamento ainda não foi encerrado. Falta o voto do presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, para a conclusão da análise.
