A aprovação do ECA Digital representa uma mudança significativa na forma como as plataformas digitais lidam com a proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual. De acordo com Leonardo Braga Moura, advogado especialista em direito digital, a principal novidade da legislação é a atribuição de maior responsabilidade às empresas que oferecem serviços digitais utilizados por menores de idade.
“A principal mudança é que as plataformas digitais fazem mais responsabilidade quando os serviços são usados por crianças e adolescentes. Isso envolve os mecanismos de verificação de idade, de ferramentas da supervisão parental e um maior cuidado com os dados pessoais dos menores e o controle sobre conteúdos inadequados“, explicou Leonardo.
Mudança de abordagem: de reativa para preventiva
Um dos pontos mais importantes da nova legislação é a alteração na lógica de atuação das plataformas. Segundo o especialista, as empresas deixarão de agir apenas de forma reativa, removendo problemas após sua ocorrência, e passarão a adotar medidas preventivas.
“As empresas têm que atuar, deixam de atuar de forma apenas reativa, removendo os problemas depois que eles aparecem. Elas passam a ter um papel preventivo na gestão dos riscos digitais. A lógica muda”, afirmou.
O ECA Digital exige que as plataformas considerem a proteção da criança desde o design do serviço, implementando sistemas mais confiáveis para verificação de idade, controles para monitoramento parental, adaptação de conteúdos por faixa etária e limites para publicidade direcionada ao público infantil.
“A lógica é simples, as crianças já vivem no mundo digital, então as plataformas precisam considerar essa realidade e oferecer experiências que sejam mais seguras para esse público”, destacou Leonardo.
Com a nova lei, as plataformas terão que implementar mecanismos mais robustos de verificação etária, não sendo mais suficiente apenas a declaração do usuário afirmando ser maior de idade. Os pais também contarão com ferramentas mais eficazes para acompanhar e monitorar a atividade online de seus filhos, garantindo maior segurança no ambiente digital.
