Em encontro nesta quarta-feira (11) com o ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), solicitou ao magistrado que reveja decisões que têm, segundo o parlamentar, afetado as investigações da comissão mista de inquérito.
“Trouxemos ao ministro André Mendonça pontos que precisam ser esclarecidos com relação, inclusive, à continuação das nossas investigações. O primeiro deles, um pedido nosso sobre a revisão dos habeas corpus que permitem o não comparecimento de testemunhas para a CPMI e investigados para a Polícia Federal”, disse Viana a jornalistas.
Ainda segundo o presidente do colegiado, Mendonça se comprometeu a pautar na Segunda Turma do Supremo um pedido encaminhado pela CPMI para que o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, preste depoimento na comissão.
A CPMI do INSS tentou ouvir Vorcaro em 23 de fevereiro, mas o banqueiro descartou comparecer após uma decisão do ministro André Mendonça, que tornou facultativa a sua presença.
O entendimento de Mendonça, que segue decisões similares de colegas do STF, é o de que há vedação à condução coercitiva de investigados, derivada do direito à não autoincriminação.
O depoimento do banqueiro é aguardado por deputados e senadores para que ele esclareça o envolvimento do Banco Master no escândalo de descontos a aposentadorias e pensões.
