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Senado avança com proposta para usar IA contra desmatamento


O Senado deu mais um passo na discussão sobre o uso de inteligência artificial e outras tecnologias digitais no combate ao desmatamento e na proteção dos biomas brasileiros. A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCT) aprovou uma proposta que estabelece regras para integrar IA, sensores e drones às ações de monitoramento e recuperação ambiental.

É importante ressaltar que o projeto ainda não concluiu sua tramitação. Após o resultado favorável da CCT, o texto ainda será analisado pela Comissão de Meio Ambiente, onde continuará sendo discutido antes de avançar no processo legislativo.

Senado avança com proposta para usar IA contra desmatamento

O PL 1.297/2026 cria a Política Nacional de Monitoramento e Restauração Ecológica Inteligente, voltada ao uso de recursos tecnológicos na fiscalização, prevenção de danos e recuperação de áreas degradadas. A proposta inclui ferramentas como inteligência artificial, Internet das Coisas, sensores autônomos e drones.

Uma das principais medidas previstas é a criação do Sistema Nacional de Evidência Ambiental Digital, o Snead. A plataforma deverá concentrar informações produzidas por satélites, sensores, drones e sistemas automatizados para apoiar o acompanhamento das condições ambientais no País.

O sistema poderá gerar alertas sobre riscos de incêndios, desmatamento e outros problemas ambientais, além de auxiliar no monitoramento da fauna.

Como a inteligência artificial será usada na fiscalização ambiental?

A proposta permite o desenvolvimento de sistemas que podem analisar imagens e sons em tempo real para identificar sinais associados a incêndios, desmatamento ilegal ou degradação de ecossistemas.

Outra possibilidade é o uso dos “gêmeos digitais”; são representações virtuais de ecossistemas que podem ser utilizadas para simular impactos ambientais e testar diferentes cenários de recuperação antes da adoção de medidas reais.

De qualquer forma, os alertas gerados pelos sistemas automatizados não poderão determinar uma punição de forma autônoma. Eles poderão servir como informação complementar em processos de fiscalização, mas todo o resto dependerá de análise humana.

Quais são os limites para o uso de IA e a proteção dos dados?

O projeto estabelece que sistemas de inteligência artificial utilizados na política ambiental deverão passar por controles técnicos e manter supervisão humana. A proposta também prevê mecanismos para evitar decisões discriminatórias e permitir a correção de informações incorretas, incompletas ou desatualizadas.

Quando o monitoramento envolver dados pessoais, deverão ser respeitadas as regras da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Já informações ambientais que não identifiquem pessoas deverão ser públicas.

Drones e IA poderão ajudar no reflorestamento

A proposta autoriza o uso de drones para espalhar sementes, além de tecnologias de plantio e sensores para acompanhar a evolução dos ecossistemas. A ideia é facilitar operações de restauração em grande escala, inclusive em regiões onde o acesso por equipes em campo é mais difícil.

O uso dessas ferramentas não elimina a necessidade de avaliação ambiental. Mesmo com automação, os projetos deverão manter supervisão humana e acompanhamento presencial das áreas recuperadas.

A proposta também proíbe tecnologias que provoquem danos relevantes à fauna, à vegetação, ao solo, à água ou à saúde humana. Sistemas que favoreçam a introdução de espécies invasoras ou utilizem insumos químicos de maneira indiscriminada também não poderão ser empregados.



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