Veja as principais notícias no MODO STORIES
Sine-MT oferece 116 vagas de emprego em Alta Floresta, Colíder e Guarantã do Norte
CCJ do Senado aprova maior pena a motorista que mata sob efeito de álcool
Investigados na Cash Out moveram R$ 11 bilhões, diz MPF
Por que EUA perderam certificado de eliminação do sarampo após 26 anos
CCJ do Senado eleva pena para motorista que mata sob álcool ou drogas
Número de desempregados há dois anos ou mais é o menor já registrado
Bombeiros descartam rompimento de barragem e atribuem alagamento à cheia de rio em Cuiabá
Trump terá reunião a sós com Putin durante Cúpula na China
NOVA MUTUM CLIMA

CCJ do Senado aprova maior pena a motorista que mata sob efeito de álcool


A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) projeto de lei que aumenta de oito para dez anos de prisão a pena máxima para o motorista que provocar acidente com morte sob o efeito de álcool ou drogas e que se enquadrar no crime de homicídio culposo qualificado. Já a pena mínima passaria de cinco para seis anos, de acordo com o texto.

A proposta aumenta também a reclusão para casos em que não houver morte, mas que provocaram lesão grave ou gravíssima, de dois a cinco anos para três a seis anos.

O projeto foi aprovado em caráter terminativo na CCJ, o que não exige análise no plenário do Senado. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados, caso não seja apresentado recurso. Se deputados alterarem a matéria, ela retorna para a avaliação dos senadores.

De acordo com a proposta, as punições mais severas também serão aplicadas para motoristas que estiverem sob efeito de medicamentos que “comprometam a capacidade de condução” do veículo. Caberá à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) definir quais os medicamentos vão passar a ser proibidos.

O autor do projeto, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), defendeu a mudança na legislação durante a sessão na CCJ. “Não se pode chegar tirando vida e mutilando pessoas simplesmente pelo fato de, de forma irresponsável, dirigir embriagado, causando prejuízos que, de repente, não têm reparo”, afirmou.

As regras aprovadas na comissão do Senado alteram o Código de Trânsito Brasileiro. Caso a proposta seja de fato aprovada no Congresso, ela deverá ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na mesma linha de endurecimento das regras, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou uma regulamentação para novos procedimentos de fiscalização da Lei Seca, estabelecendo critérios para a identificação de álcool e de outras substâncias psicoativas durante as abordagens de trânsito.

Um dos procedimentos autoriza que agentes de trânsito utilizem pré-teste ou o teste passivo de alcoolemia para verificar possíveis sinais da presença de álcool.



Source link

Publicidade Publicidade Alerta Mutum News

Related Post

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Logo Alerta Mutum News