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SBPC e ABC defendem 3% do PIB e cota regional para ciência e inovação


A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) defendem o aumento progressivo do investimento nacional em pesquisa e desenvolvimento (P&D) – de 1,19% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) para 2% em 2034 e 3% em 2040.

O incremento orçamentário para custear o setor é uma das ações que as entidades propõem que sejam implementadas ao longo dos próximos 13 anos (2027-2040), de forma efetiva e integrada a um projeto de desenvolvimento nacional. As propostas constam do Plano Brasil 2040 – Ciência, Tecnologia e Inovação como Projeto de País.

Elaborado a pedido do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, então candidato à reeleição, o documento é dividido em seis metas:

  • Ampliar os investimentos em ciência, tecnologia e inovação (CT&I)
  • Formar, repor e reter pessoas
  • Construir capacidades em dez eixos temáticos prioritários, como saúde, inteligência artificial, bioeconomia, transição energética e educação científica
  • Reduzir as desigualdades estruturais territoriais e sociais
  • Proteger o Plano Brasil 2040 e o projeto de desenvolvimento nacional contra descontinuidades decorrentes de mudanças políticas
  • Converter conhecimento científico em produtos, processos, serviços e tecnologias comerciais ou sociais de escala

“O Plano Brasil 2040 propõe que o conhecimento chegue a todos os territórios e se traduza em melhores escolas, empregos qualificados, mais saúde, renda e qualidade de vida”, afirma a presidenta da SBPC, Francilene Garcia. Para ela, a proposta é uma “contribuição da comunidade científica a um projeto de país, aberta ao diálogo com o Estado, o setor produtivo e a sociedade”.

Investimentos

As entidades reconhecem que o esforço para o Brasil chegar a investir 3% do PIB em 2040 vai exigir esforço compartilhado entre Estado e iniciativa privada.

Ao primeiro, cabe assegurar a base científica, a formação de pessoas, a estabilidade das instituições de ensino e pesquisa e empregar, de forma coordenada, financiamentos, regulação e poder de compras públicas, orientando o esforço nacional. Para as empresas importa a ampliação “substantiva” do investimento privado em pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Segundo a SBPC e a ABC, as metas orçamentárias propostas são factíveis e foram pensadas com base em realidades econômicas globais, mas dependem de financiamento estável ao longo do tempo, do fortalecimento de universidades e de outras instituições de pesquisa e da formação e valorização de mão de obra especializada.

As metas também dependem do estabelecimento de mecanismos capazes de conferir “permanência institucional ao projeto”, ou seja, de proteger o Plano Brasil 2040 contra eventuais descontinuidades políticas, afirmam as entidades.

Entre os mecanismos propostos está a instituição de um conselho nacional ou observatório gerenciado pela comunidade científica e encarregado de acompanhar a execução das ações propostas e das políticas científicas nacionais.

A formação, reposição e retenção de pessoas exigiria a ampliação de cobertura das bolsas na pós-graduação, dos atuais 47,2% para 55% dos estudantes matriculados até 2030 e 70% em 2034. Além disso, para reduzir as assimetrias regionais e sociais, as entidades defendem a ampliação e melhor distribuição territorial dos recursos destinados a financiar projetos de CT&I.

“Neste sentido, duas ações são importantes: a aplicação de cota mínima de 30% dos recursos federais descentralizados para Norte, Nordeste e Centro-Oeste até 2027, além de elevação da participação do Norte, Nordeste e Centro-Oeste no orçamento das fundações estaduais de amparo à pesquisa (FAPs) de 21,1% para 30% até 2036”, destacam as entidades, em nota conjunta.

Estímulos

O Plano Brasil 2040 também traz propostas de reestruturação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e a vinculação de 10% das receitas do Fundo Social do Pré-Sal.

As entidades sugerem a regulamentação de parcela explícita das receitas do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) para projetos de CT&I em descarbonização e o aprimoramento da chamada Lei do Bem – Lei nº 11.196/2005 – que concede incentivos fiscais a empresas que investem em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica.

Para a SBPC e a ABC, a política nacional de desenvolvimento científico e tecnológico não deve estar ao sabor de conveniências políticas ou de eventuais mudanças de governo, devendo ser tratada como prioridade estratégica.

“O que propomos é uma estratégia de Estado, cujo horizonte, em 2040, ultrapassa deliberadamente qualquer mandato. O futuro do Brasil não pode depender apenas das urgências de cada orçamento anual ou dos limites de cada mandato. Precisa ser planejado, financiado e construído coletivamente. O Brasil tem conhecimento para mudar o seu futuro. Falta fazer dessa capacidade uma prioridade nacional”, diz a presidente da SBPC, Francilene Garcia.

O documento público que sistematiza diagnósticos, propostas e posicionamentos que as duas entidades científicas produziram ao longo de anos está integralmente disponível na internet e pode ser acessado no site da SBPC.



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