A partir de janeiro de 2027, começam a valer as regras do cashback da reforma tributária, mecanismo que prevê a devolução de parte dos impostos pagos por famílias de baixa renda na compra de produtos e serviços.
A estimativa é que o benefício alcance cerca de 73 milhões de pessoas inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais), com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
A devolução será integral para a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), novo tributo federal, na compra de botijão de gás de 13 quilos. O percentual também será de 100% em despesas com energia elétrica, água, esgoto, gás natural e serviços de telecomunicações, conforme as regras previstas para o benefício.
Para esses mesmos itens, o percentual de devolução do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), tributo de estados e municípios, será de 20%.
Nas demais compras, com exceção dos produtos sujeitos ao chamado imposto do pecado, a devolução será de 20% tanto para a CBS quanto para o IBS.
Como receber o cashback?
A devolução dos tributos será feita de duas formas, a depender do tipo de despesa. Nas contas de energia elétrica, água, esgoto e gás natural, o cashback será concedido, preferencialmente, como desconto no momento da cobrança.
Nas demais compras, o ressarcimento será feito posteriormente, conforme regras que ainda serão definidas em regulamento. Os valores deverão ser disponibilizados ao agente financeiro em até 15 dias após a apuração. A partir daí, a instituição terá até dez dias para transferir os recursos às famílias beneficiárias.
A legislação ainda não estabelece qual será o meio de pagamento, como Pix ou depósito bancário, nem a periodicidade dos repasses. Esses procedimentos serão regulamentados pela Receita Federal, no caso da CBS, e pelo Comitê Gestor do IBS.
A inclusão no sistema será automática para o responsável por famílias inscritas no CadÚnico, com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Também é necessário que o beneficiário resida no Brasil e tenha CPF ativo.
O cálculo do cashback levará em conta as compras realizadas por todos os integrantes da família. Para isso, serão considerados os documentos fiscais das aquisições vinculados ao CPF dos membros da unidade familiar.
O que é a reforma tributária?
O cashback faz parte da reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada em 2023. A proposta busca simplificar a cobrança de impostos sobre o consumo no Brasil, substituindo gradualmente cinco tributos por um modelo de IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dividido em duas partes.
A CBS substituirá tributos federais, como PIS e Cofins, enquanto o IBS reunirá impostos estaduais e municipais, como ICMS e ISS. Os dois formarão o chamado IVA dual.
A reforma também prevê a criação do Imposto Seletivo, conhecido como imposto do pecado, que incidirá sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
A implementação do novo sistema será gradual. Em 2026, começa a fase de testes, com alíquotas de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS. A partir de 2027, a CBS passa a ser efetivamente cobrada, enquanto o IBS terá uma transição mais longa, com implementação completa prevista para 2033.
O cashback é uma das medidas previstas para reduzir o peso dos tributos sobre o consumo entre as famílias de menor renda, que proporcionalmente comprometem uma parcela maior do orçamento com a compra de bens e serviços.
