O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), deve submeter ao plenário da Corte a revisão criminal de Jair Bolsonaro (PL), após o parecer contrário da PGR (Procuradoria-Geral da República). O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
A manifestação do procurador-geral, Paulo Gonet, foi enviada ao Supremo nesta quinta-feira (12) e encerra uma das etapas pendentes do processo. Com isso, o relator fica livre para dar andamento ao pedido.
Kassio pretende levar o caso ao plenário, e não à Segunda Turma, da qual é integrante, como mostrou a CNN. A data do julgamento será definida pelo presidente do tribunal, Edson Fachin.
A revisão criminal virou a principal aposta da defesa depois que Flávio Bolsonaro (PL) perdeu o segundo turno para Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Durante a campanha, o senador disse que pretendia subir a rampa do Planalto ao lado do pai, caso fosse eleito.
O caminho, porém, encontra resistência no próprio STF. Uma ala da Corte próxima a Alexandre de Moraes vê pouco espaço para o pedido prosperar e rejeita tanto a anulação da condenação quanto a suspensão da pena por essa via.
A escolha do plenário também altera a composição do julgamento. Bolsonaro foi condenado em 2025 pela Primeira Turma, com votos de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Luiz Fux foi vencido ao votar pela absolvição. No plenário, Kassio, André Mendonça, Gilmar Mendes, Fachin e Dias Toffoli, que não participaram daquele julgamento, poderão se manifestar sobre os argumentos da defesa.
Antes disso, Kassio pode decidir sozinho sobre o pedido liminar de suspensão da execução da pena. Uma eventual decisão nesse sentido teria de ser referendada depois pelos demais ministros.
PGR é contra revisar pena
Gonet pediu que a revisão nem seja admitida, por entender que a defesa tenta rediscutir pontos já analisados e rejeitados pelo Supremo.
Os advogados alegam irregularidades na coleta e na preservação de provas digitais, atuação indevida de Moraes nas investigações e cerceamento de defesa, em razão do prazo para analisar cerca de 70 terabytes de material fornecido pela Polícia Federal.
Para a PGR, os pareceres técnicos apresentados pela defesa não são provas novas, pois examinam elementos que já estavam disponíveis durante a ação penal.
O procurador-geral afirmou ainda que não foram demonstradas adulterações capazes de comprometer o conjunto de provas. Segundo ele, mesmo que os elementos digitais questionados fossem descartados, a condenação continuaria sustentada por outras provas, como gravações, manuscritos, registros institucionais e depoimentos.
Este é o segundo pedido de revisão criminal de Bolsonaro com relatoria de Kassio. O primeiro, protocolado em maio, também teve parecer contrário da PGR e aguarda decisão do ministro.
