A defesa de Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master, deve apresentar ainda nesta semana uma questão de ordem ao Supremo Tribunal Federal, questionando os atos do ministro Edson Fachin no âmbito da Operação Compliance Zero.
Segundo apuração da âncora Débora Bergamasco, durante o CNN 360º desta quarta-feira (11), os advogados de Vorcaro pretendem alegar uma possível violação do princípio do juiz natural.
“Os advogados vão alegar que o presidente do STF pegou os processos do caso Master sob relatoria de André Mendonça e avocou para si. O argumento dos advogados é que Fachin não pode agir como se fosse relator do caso“, afirmou Bergamasco.
Além de buscar a devolução da relatoria a André Mendonça, a defesa pretende impedir que eventuais novas decisões sobre o caso sejam tomadas monocraticamente por Fachin.
Os advogados devem reiterar, nesta semana, o pedido de soltura ou de prisão domiciliar para Vorcaro, solicitando que a questão seja levada ao plenário do STF.
A estratégia se justifica, em parte, pelo fato de Fachin já ter decidido monocraticamente pela manutenção da prisão preventiva de Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro e apontado como integrante do grupo conhecido como “A Turma”, que supostamente ameaçaria e coagiria pessoas que contrariassem os interesses do empresário.
Os advogados argumentam ainda que Vorcaro está preso preventivamente há cerca de oito meses sem acusação formal, período que, segundo a defesa, ultrapassa qualquer prazo razoável.
“Sabendo que Fachin já decidiu monocraticamente contrário ao pedido de Zettel e manteve a prisão preventiva, a preocupação é que, se ele fez isso com Zettel, vai fazer também com Daniel Vorcaro”, destacou Bergamasco.
Além do STF, a defesa também acionou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos para contestar as decisões tomadas por Fachin no caso.
Fachin avalia devolver relatoria a André Mendonça
A movimentação da defesa coincide com a apuração da analista de política Luísa Martins, de que Fachin avalia manter a relatoria do caso com André Mendonça, mas transferindo o processo da Segunda Turma para o plenário do STF.
Fachin não assumiu formalmente a relatoria do caso Master, mas puxou os processos para si durante o auge de uma crise entre ministros, derivada de um relatório que apontou Alexandre de Moraes como interlocutor de Vorcaro, com o objetivo de reduzir a tensão no tribunal.
Dias após essa decisão de Fachin, ocorreu uma acalorada sessão, em 15 de setembro, marcada por discussões e acusações mútuas entre ministros, especialmente entre Alexandre de Moraes e André Mendonça.
A possibilidade de o caso ser analisado com o quórum completo do plenário — à exceção dos ministros Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques, que se declararam impedidos — ganhou força à medida que a Polícia Federal se aproxima da entrega de relatórios descritivos sobre a relação de cada ministro com Vorcaro.
