O governo federal decidiu reduzir sua agenda legislativa para 2026 e adiar parte das pautas em discussão. Diante do tempo escasso até o recesso de dezembro, o Palácio do Planalto elegeu um conjunto restrito de prioridades para tentar avançar ainda neste ano.
A principal delas é a aprovação do Orçamento de 2027. Segundo a âncora Tainá Falcão, a proposta orçamentária precisa acomodar o reajuste do Bolsa Família, os custos do novo Desenrola e a perda de arrecadação decorrente da proibição das bets.
“As mudanças exigem ajustes bilionários sem comprometer a meta fiscal, um baita desafio para o governo agora”, destacou Tainá durante o Bastidores CNN desta terça-feira (10). A previsão é votar o texto até dezembro.
Em segundo lugar na lista de prioridades está a proibição das bets. A medida provisória que impede a exploração de apostas esportivas e jogos online já tem força de lei, mas ainda depende de aprovação formal pelo Congresso Nacional para se tornar lei efetivamente.
Na terceira posição aparece o Desenrola Brasil 3.0, programa de renegociação de dívidas que permite ao governo comprar débitos antigos de até R$ 10 mil, com descontos de pelo menos 90% na negociação com os credores.
A quarta prioridade elencada pelo Planalto é a regulação das big techs. O projeto amplia os poderes do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para fiscalizar grandes plataformas digitais e combater práticas que prejudicam a concorrência no ambiente digital.
Propostas adiadas para 2027
Com o calendário apertado, outras propostas ficaram para o ano seguinte. Entre elas está a tarifa zero no transporte público aos fins de semana, promessa de campanha de Lula que, segundo Tainá, tende a gerar muita discussão no Congresso.
“A destinação de cerca de R$ 12 bilhões em emendas parlamentares serviria para financiar a gratuidade, mas enfrenta, de cara, resistência de deputados e senadores”, afirmou a âncora.
Também ficam para 2027 o marco legal da inteligência artificial, cujo texto já foi aprovado no Senado mas ainda depende de votação na Câmara, e a reforma do Judiciário. Sobre esta última, Lula já pediu estudos e tem discutido a criação de um grupo de trabalho e até de uma secretaria específica para o tema.
As propostas dentro dessa reforma incluem a criação de mandatos para os ministros do Supremo Tribunal Federal, mudanças no critério de nomeação e regras mais rígidas de conduta. Ainda assim, não há um texto fechado pelo governo.
Congresso mais à direita impõe urgência ao governo
O analista de política Matheus Teixeira explicou que a estratégia do governo é aproveitar ao máximo a composição atual do Congresso Nacional: “Que é menos refratária ao governo do que será a próxima”, destacou.
Na Câmara, o PL cresceu e subiu para 121 deputados, mas o Centrão ainda detém poder de decisão, podendo tanto derrotar quanto beneficiar o governo federal. Já no Senado, o cenário será muito mais difícil após as eleições de 2026.
Segundo Teixeira, o que não for aprovado ainda neste ano deverá ser encaminhado no início do próximo mandato, aproveitando a força inicial de um governo recém-eleito. Ele ressaltou que o Congresso é peça fundamental para qualquer avanço:
“Quando há um consenso mínimo, quando há um acordo entre os líderes dos principais partidos, aquelas matérias travadas há muitos anos são destravadas rapidamente”, afirmou o analista.
Nesse sentido, a esperança do governo reside em conseguir acordos com Davi Alcolumbre (União-AP), Hugo Motta (Republicanos-PB) e os demais líderes partidários.
Teixeira ainda apontou que a indicação ao Supremo Tribunal Federal é um fator complicador nesse xadrez político. Se o nome escolhido for Jorge Messias, como Lula defende, isso poderá desagradar boa parte do Centrão e da direita, dificultando negociações.
“O presidente Lula faz questão de que seja Messias, mas nisso ele vai ter que entregar algo em troca”, afirmou o analista.
