Simone Tebet defendeu a criação de uma PEC para ajustar as contas públicas do Brasil. O economista Luccas Saqueto, da GO Associados, avalia que a proposta vai na direção certa, mas ressalta que qualquer nova regra fiscal precisa transmitir credibilidade à sociedade.
Em entrevista ao CNN Money, Saqueto afirmou que o país enfrenta um desafio estrutural nas contas públicas.
“A regra atual não serviu para conter o aumento da dívida pública”, declarou o economista, acrescentando que o arcabouço fiscal aprovado em 2023 acumulou tantas exceções ao longo do tempo que perdeu o rigor necessário.
Para ele, é preciso adotar diretrizes que coloquem “a dívida pública num caminho menos ascendente do que ele é hoje”.
Saqueto apontou que o Brasil concede muitos incentivos fiscais, alguns dos quais não apresentam retorno social adequado.
“Alguns setores têm muito poder de lobby para conseguir o benefício fiscal, mas o retorno social não é tão grande”, afirmou.
Além disso, o economista citou as emendas parlamentares e os chamados supersalários como gargalos relevantes que pressionam o orçamento federal. Ele lembrou que mais de 90% do orçamento federal já está comprometido com despesas obrigatórias, entre elas os salários dos servidores públicos federais.
O economista também criticou a estratégia adotada ao longo do último governo Lula, que apostou principalmente no aumento da arrecadação para equilibrar as contas, em vez de enfrentar o lado dos gastos.
“Quando a economia cresce pouco, automaticamente a receita também diminui. E se os gastos já estão pressionando, acaba aumentando a dificuldade de organizar as contas públicas”, explicou Saqueto.
Segundo ele, a projeção mediana para o crescimento da economia nos próximos anos é de cerca de 1%, o que torna ainda mais arriscada a dependência do aumento de receitas.
Para Saqueto, qualquer nova proposta fiscal precisa ser crível e efetivamente cumprida pelo governo. Ele alertou que seria “muito negativo para a sociedade e para o mercado” um anúncio que apostasse novamente apenas no aumento das receitas.
O economista destacou ainda que a elevada taxa básica de juros vigente está diretamente relacionada à insegurança fiscal.
“Os investidores vêm com um certo receio à política fiscal do governo e cobram muito caro para financiar o governo.”
Segundo ele, um ajuste fiscal crível abriria caminho para a redução dos juros, beneficiando a sociedade como um todo.
“Se a gente não enfrentar esse problema, quem vai pagar a conta é toda a sociedade brasileira”, concluiu.
