Drones auxiliam na pulverização de defensores nas lavouras do Espírito Santo.
Reprodução/TV Gazeta
Como parte de sua estratégia para “simplificar e racionalizar” a legislação da União Europeia (UE), a Comissão Europeia avalia mudar as regras que regem a agricultura e a segurança alimentar do bloco. Entre as alterações previstas está a flexibilização das normas que controlam o uso de agrotóxicos, substâncias utilizadas no combate a pragas e ervas daninhas.
Pelas regras atuais da UE, em vigor desde 2011, os principais componentes dos pesticidas, conhecidos como substâncias ativas, só podem ser autorizados por períodos limitados, de no máximo 15 anos. A proposta da Comissão Europeia muda essa lógica.
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A autorização por prazo indeterminado passaria a ser a regra, inclusive para substâncias controversas como o glifosato, associado por estudos ao câncer e capaz de eliminar praticamente todas as formas de vegetação.
Revisões de segurança ocorreriam apenas em situações excepcionais, e a responsabilidade por solicitar essas avaliações passaria a caber às autoridades reguladoras, e não mais à indústria.
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Segundo a comissão, o objetivo é reduzir custos, simplificar processos administrativos e ajudar os agricultores europeus a manter a competitividade.
Cientistas e médicos, porém, afirmam que as preocupações relacionadas à saúde humana e aos impactos ambientais dessas substâncias tóxicas estão sendo deixadas em segundo plano.
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Por que a UE quer flexibilizar as regras para pesticidas?
A Comissão Europeia diz que responde a reivindicações de agricultores e do setor agropecuário por regras mais claras sobre o uso de pesticidas.
Em uma declaração conjunta divulgada em maio, 19 associações do setor alimentício, entre elas a CropLife Europe, entidade que representa a indústria de pesticidas, afirmaram que a complexidade dos procedimentos administrativos e a demora na aprovação de produtos deixam os agricultores sem soluções eficazes para proteger lavouras contra insetos, ervas daninhas e doenças, colocando em risco a segurança alimentar e a renda do setor.
“O sistema atual de renovação periódica da avaliação de cada substância ativa tornou-se insustentável”, declarou o serviço de imprensa da Comissão Europeia à DW.
A instituição citou atrasos crônicos e gargalos regulatórios que dificultam a aprovação de novos produtos considerados mais sustentáveis.
Nas negociações mais recentes, os países-membros da UE defenderam que autorizações sem prazo de validade fiquem restritas a substâncias classificadas como de baixo risco. Ainda assim, a proposta prevê ampliar o período inicial de aprovação de outros produtos para até 15 anos e permitir renovações de até 25 anos.
Herbert Dorfmann, eurodeputado italiano de centro-direita, afirma que a aprovação de novos agrotóxicos, inclusive alternativas mais sustentáveis, hoje enfrenta atrasos de vários anos. Segundo ele, isso obriga agricultores a continuar usando produtos antigos ou, quando estes são proibidos, a ficar sem alternativas disponíveis.
A comissão afirma que pretende tornar o sistema “mais eficiente e ágil”, garantindo ao mesmo tempo que “a proteção da saúde humana, animal e do meio ambiente continue sendo prioridade máxima”.
Dorfmann, que atua como um dos relatores das negociações interinstitucionais sobre o tema, apoia a proposta e defende que a UE precisa “abrir espaço para a inovação”. Seu objetivo é levar a nova regulamentação à votação no Parlamento Europeu ainda antes do fim do ano.
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Como os pesticidas afetam a saúde humana e o meio ambiente?
Ecologistas e especialistas em saúde reagiram com firmeza às propostas. Segundo eles, os potenciais impactos sobre a saúde e o meio ambiente estão sendo minimizados.
Em setembro, mais de 500 especialistas de diferentes países da UE assinaram uma carta aberta pedindo ao Parlamento Europeu que suspendesse a análise da proposta e conduzisse uma investigação independente sobre seus impactos ambientais e sanitários.
Em 7 de outubro, especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) também apoiaram o pedido por uma revisão completa para avaliar se as mudanças propostas estão em conformidade com as obrigações da UE no campo dos direitos humanos, especialmente em relação a trabalhadores rurais e crianças.
Os pesticidas podem permanecer no ambiente por longos períodos, contaminando recursos hídricos, degradando o solo, reduzindo a biodiversidade e intoxicando animais em diferentes níveis da cadeia alimentar.
No caso da saúde humana, a Agência Europeia do Meio Ambiente afirma que ainda não é possível estimar com precisão a carga total de doenças associadas à exposição aos pesticidas.
Ainda assim, a exposição a pesticidas químicos, inclusive a substâncias já proibidas que permanecem no ambiente, foi associada a diferentes tipos de câncer, doenças respiratórias crônicas, distúrbios neurológicos, atrasos no desenvolvimento infantil e problemas de fertilidade e comportamento.
A exposição também é ampla. Um levantamento realizado entre 2014 e 2021 constatou que 84% das amostras de urina coletadas de crianças e adultos em cinco países europeus continham resíduos de dois ou mais pesticidas.
Martina Vijver, diretora científica e especialista em ecotoxicologia da Universidade de Leiden, na Holanda, afirmou que há profunda preocupação entre especialistas com o fato de que o plano atual da UE “enfraquecerá, em vez de fortalecer, o nível de proteção oferecido pela regulamentação dos pesticidas”.
Em audiência realizada no Parlamento Europeu em setembro, ela afirmou que as reavaliações periódicas são essenciais para incorporar novas descobertas científicas à análise dos riscos.
“A percepção dos riscos muda ao longo do tempo”, disse. “O sistema regulatório precisa manter a capacidade de corrigir decisões tomadas ontem com o conhecimento de amanhã.”
Mais de 50 substâncias foram proibidas desde 2011
Salome Roynel, responsável por políticas públicas da organização não governamental Pesticide Action Network Europe, sediada em Bruxelas, afirma que os efeitos nocivos dos pesticidas muitas vezes só se tornam plenamente conhecidos anos depois, quando os produtos passam por nova avaliação.
“A ciência está em constante evolução”, disse Roynel, lembrando que 56 substâncias ativas foram proibidas na União Europeia desde 2011 em decorrência dessas revisões periódicas. Entre elas está o inseticida clorpirifós, utilizado em pomares e no cultivo de hortaliças e cereais, associado a prejuízos ao desenvolvimento cerebral de crianças.
Roynel afirma ser “evidente que existe algum grau de alinhamento” entre as mudanças propostas pelas instituições europeias e as demandas da indústria de agrotóxicos.
A crítica ecoa um relatório recente da organização Corporate Europe Observatory, segundo o qual Dorfmann e outros parlamentares teriam incorporado diretamente reivindicações do setor em suas propostas regulatórias.
Dorfmann rejeita a acusação. Em entrevista à DW, afirmou ter se reunido tanto com representantes da indústria quanto com organizações ambientalistas durante os debates públicos sobre o tema.
“O principal objetivo não é manter produtos antigos no mercado. O principal objetivo é levar novos produtos ao mercado”, afirmou. Segundo ele, parte da estratégia consiste em facilitar a aprovação de produtos de biocontrole e de substâncias classificadas como de baixo risco, reduzindo barreiras administrativas.
Agricultores buscam incentivos
A ideia já foi defendida anteriormente por Martina Vijver, que concorda que produtos mais sustentáveis enfrentam hoje um verdadeiro “engarrafamento” regulatório.
Segundo ela, os produtos de biocontrole poderiam seguir uma via de aprovação acelerada na Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA), sem abrir mão das avaliações de segurança necessárias para identificar riscos.
Roynel também apoia a aceleração da aprovação de substâncias de biocontrole, mas argumenta que isso deve fazer parte de uma transformação mais ampla do sistema.
De acordo com ela, são necessários apoio financeiro, monitoramento e capacitação para que os agricultores adotem essas novas tecnologias. Isso inclui manter restrições aos pesticidas químicos mais nocivos, e não ampliar sua desregulamentação.
“Se os agricultores tiverem acesso ainda mais fácil aos pesticidas sintéticos, não terão incentivo para migrar para soluções de biocontrole”, afirmou. “É importante disponibilizar esses produtos no mercado, e apoiamos totalmente essa medida. Mas eles não serão uma solução única para todos os problemas.”
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