A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) ouviu, em oitiva realizada no Parlamento Estadual, o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo. Comparecendo na condição de testemunha, o gestor prestou esclarecimentos sobre a execução orçamentária, a gestão de contratos e pagamentos da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) referentes ao período entre 2019 e 2025.
Um dos focos principais dos questionamentos foi o montante de aproximadamente R$ 1,9 bilhão em pagamentos indenizatórios registrados entre 2020 e 2024 — modelo de quitação utilizado quando não há cobertura contratual regular. Juliano justificou que tais repasses foram indispensáveis para assegurar a continuidade de serviços essenciais, como a manutenção de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e assistência domiciliar (home care).
O secretário ressaltou que, fruto do novo modelo de gestão dos hospitais regionais e do esforço de regularização pactuado com os órgãos de controle, esse volume financeiro teve uma redução superior a 60% em 2026. “Existe uma série de necessidades do paciente que são atendidas de forma indenizatória. Se não for assim, o paciente não é atendido”, afirmou. Ele acrescentou que a pasta negocia com o Ministério Público a renovação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para consolidar a reestruturação administrativa.
Repasses ao Hospital Central e Operação Espelho
Sobre os repasses de cerca de R$ 140 milhões à Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein — gestora do Hospital Central —, efetuados antes da abertura dos atendimentos no início de 2026, o secretário detalhou que R$ 95 milhões foram aplicados na aquisição de equipamentos de ponta e R$ 44 milhões no plano de operacionalização, que incluiu recrutamento e capacitação de equipes.
Contexto Regional: A reestruturação da rede estadual de saúde e a consolidação do Hospital Central somam-se aos investimentos do Governo do Estado no fortalecimento dos hospitais regionais e na expansão do atendimento de média e alta complexidade nos municípios do interior de Mato Grosso. As ações buscam descentralizar a assistência médica e reduzir as filas de espera por cirurgias e exames especializados.
Questionado sobre a continuidade da prestação de serviços por empresas citadas na Operação Espelho — investigação que apura supostas fraudes em contratos hospitalares —, Juliano explicou que a legislação impede a proibição sumária de participação em licitações sem que haja sanção administrativa ou judicial definitiva.
Questionamentos e relatório final
Durante a oitiva, o presidente da CPI, deputado Wilson Santos (PSD), apresentou questionamentos sobre a atuação profissional da esposa do secretário, engenheira de segurança do trabalho, em prestação de serviços privados a hospitais que recebem verbas estaduais, como a unidade de Nova Mutum. Juliano afastou qualquer hipótese de favorecimento: “Zero possibilidade. Nenhum hospital sabe que ela é minha esposa. Ela é autônoma, ultra especializada em um segmento muito específico”, pontuou.
Ao avaliar o depoimento, Wilson Santos destacou que parte das respostas foi convincente, mas ressaltou que a comissão analisa casos em que pagamentos e contratos mantiveram-se ativos a despeito de alertas da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT) e da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT). O parlamentar lembrou ainda que Juliano não figurou como o ordenador principal de despesas ao longo de todo o período sob apuração.
O processo de auditoria e controle sobre as contas públicas da saúde ocorre em paralelo a um momento de forte debate orçamentário na ALMT sobre a eficiência dos gastos públicos, com fiscalização ostensiva dos órgãos de controle interno e externo sobre os repasses estaduais à saúde pública municipal e hospitalar.
A CPI entra na fase de conclusão dos trabalhos e prevê ouvir nos próximos dias a secretária adjunta de Finanças da SES, Ivone Rosset, responsável pelo planejamento orçamentário e liquidação de pagamentos da pasta. A expectativa da comissão é que o relatório final, elaborado pelo deputado Beto Dois a Um (Pode), seja apresentado até a primeira metade de dezembro.
