A força do agronegócio mato-grossense muitas vezes precisa ir muito além de plantar e colher. Em Nova Mutum, proprietários rurais localizados nas regiões das rodovias municipais NMT-235 e NMT-136 terão de arcar do próprio bolso com parte da obra de pavimentação asfáltica que passará em frente às suas propriedades para conseguir escoar a produção e garantir trafegabilidade.
Segundo dados pesquisados pela redação do CenárioMT, um decreto assinado pelo prefeito Leandro Félix Pereira e publicado no Diário Oficial de Contas regulamenta um convênio de colaboração financeira. O dinheiro arrecadado junto aos produtores servirá para cobrir a contrapartida financeira que caberia à prefeitura no convênio firmado com a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).
Como vai funcionar o acordo de colaboração
A parceria foi autorizada pela Lei Municipal nº 3.003 e abrange a pavimentação do trecho conhecido como Pontal do Marape, compreendendo a ligação entre o entroncamento com a BR-163 e a Bunge Prodecer, em uma extensão estimada em 39,04 quilômetros.
Embora a prefeitura ressalte que a adesão seja voluntária e de natureza não tributária, a medida evidencia a realidade de municípios que, sufocados pela falta de repasses federais e limitações orçamentárias, recorrem diretamente ao setor produtivo para viabilizar infraestrutura básica:
- Rateio por critérios objetivos: O valor cobrado de cada produtor que decidir aderir é calculado por meio de rateio com base em documentos da propriedade, como matrícula atualizada e CAR (Cadastro Ambiental Rural).
- Parcelamento: O montante apurado pode ser quitado em até quatro parcelas mensais, emitidas por meio de documento de arrecadação municipal.
- Proteções contratuais: A minuta garante que a qualidade e a execução da obra não podem ser priorizadas ou condicionadas ao valor pago por cada indivíduo, estabelecendo também mecanismos de devolução em caso de redução de custos ou inviabilidade do projeto.
O peso de sustentar o Brasil sem o respaldo da União
Esta situação escancara um retrato doloroso e recorrente no interior de Mato Grosso: enquanto o estado e seus municípios geram a maior parte da riqueza e do superávit comercial do Brasil, o poder público muitas vezes se mostra incapaz de entregar o básico em infraestrutura viária.
Rodovias esburacadas, poeira na seca e lama insuportável no período chuvoso transformam o escoamento da safra em uma verdadeira via-crúcis para quem produz. Quando o município não tem condições financeiras de arcar com as contrapartidas de obras fundamentais, sobra para o produtor rural — que já paga impostos pesadíssimos — financiar a pavimentação para não ver seus caminhões atolados e sua produção comprometida.
A iniciativa de Nova Mutum mostra a resiliência e a urgência do setor privado em buscar soluções pragmáticas, mas também serve de alerta severo para a classe política: um estado que alimenta o país não pode continuar dependendo da autogestão dos agricultores para tapar buracos e asfaltar estradas que são dever constitucional do Estado.
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