Duas decisões judiciais favoráveis ao Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) autorizaram medidas patrimoniais para assegurar a recuperação de mais de R$ 1,6 milhão em créditos tributários devidos ao Estado. As determinações incluem bloqueio de contas bancárias, indisponibilidade de veículos e sequestro de imóveis em investigações de possíveis crimes contra a ordem tributária em Mato Grosso.
Os casos envolvem uma empresa de Nova Mutum, investigada pelo não recolhimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e operações de comercialização de milho atribuídas a um produtor rural de Primavera do Leste, sob suspeita de fraude tributária.
As decisões foram proferidas pelos Núcleos de Justiça 4.0 dos Juízos das Garantias dos polos de Tangará da Serra e Rondonópolis. As investigações são conduzidas pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), enquanto os pedidos de medidas patrimoniais foram apresentados pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).
Empresa de Nova Mutum tem bens bloqueados em investigação tributária
A primeira investigação apura possíveis crimes contra a ordem tributária envolvendo uma empresa de Nova Mutum que atua nos segmentos de comércio de materiais de construção e serviços mecânicos.
De acordo com as apurações da Defaz, há indícios de não recolhimento de ICMS declarado pela própria empresa. Os débitos correspondem aos anos de 2022 e 2023, foram inscritos em dívida ativa e totalizam R$ 1.183.005,70.
No curso da investigação, um suspeito foi indiciado pela suposta prática de crime contra a ordem tributária.
Para garantir a recuperação dos valores, a Defaz solicitou o bloqueio de recursos em contas bancárias, a indisponibilidade de veículos e, subsidiariamente, o sequestro de imóveis até o limite do débito apurado.
O pedido foi deferido pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo das Garantias do polo de Tangará da Serra, com atuação da 14ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá, por meio do Núcleo de Defesa da Administração Pública e da Ordem Tributária.
Operações com milho em Primavera do Leste são investigadas
O segundo procedimento investiga uma possível fraude tributária em operações de comercialização de milho realizadas por um produtor rural de Primavera do Leste.
Conforme os elementos reunidos pela investigação, as transações comerciais teriam sido simuladas para a obtenção indevida de benefício fiscal, o que teria provocado o não recolhimento de ICMS devido ao Estado.
As apurações também identificaram conexões entre a empresa apontada como destinatária das mercadorias e um esquema de fraude tributária investigado no âmbito da Operação Crédito Podre.
Com base nos indícios levantados, dois investigados foram indiciados pela suposta prática de crime contra a ordem tributária.
Nesse caso, a Defaz requereu o bloqueio de bens e valores, além da indisponibilidade de veículos, até o limite de R$ 461.899,96.
A medida foi autorizada pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo das Garantias do polo de Rondonópolis, com atuação da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Primavera do Leste.
Cira-MT reúne órgãos estaduais no combate a fraudes tributárias
As duas decisões evidenciam a atuação integrada dos órgãos estaduais na investigação de possíveis crimes tributários e na adoção de medidas para assegurar a recuperação de recursos públicos.
O Cira-MT é uma força-tarefa formada pelo Ministério Público de Mato Grosso, por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária; pela Polícia Civil, por intermédio da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz); pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz); pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE); e pela Controladoria-Geral do Estado (CGE).
A atuação conjunta busca fortalecer a apuração de irregularidades fiscais e viabilizar medidas patrimoniais destinadas a garantir o ressarcimento de valores devidos ao erário.
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