O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) apresentou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) uma ação que reúne publicações, documentos e declarações, em que acusa sindicatos e movimentos sociais de utilizar suas estruturas e redes sociais em benefício da campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A ação pede que a Justiça impeça a mobilização e também que apure possíveis abusos de poder econômico e político e uso indevido dos meios de comunicação. Nesta quinta-feira (15), o corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, negou parte dos pedidos urgentes apresentados pela campanha, mas determinou esclarecimentos sobre um comitê de apoio a Lula instalado na sede de um sindicato no Rio de Janeiro.
Entre as organizações citadas estão a CUT (Central Única dos Trabalhadores), a CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), a UNE (União Nacional dos Estudantes), o ANDES-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), a UJS (União da Juventude Socialista) e o SINTECT-RJ (Sindicato dos Trabalhadores dos Correios do Rio de Janeiro).
No total, a ação cita oito centrais sindicais, além de confederações, federações, sindicatos, entidades estudantes e movimentos sociais. A petição aponta uma suposta atuação coordenada de todos esses atores durante a campanha eleitoral.
Um dos episódios citados envolve o ANDES-SN. Segundo a petição, Luis Allan Kunzle, diretor administrativo da APUFPR-SSind (Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná), afirmou, durante um evento na UFPR (Universidade Federal do Paraná): “Pelo Sindicato Nacional, estamos pondo dinheiro nos comitês em todos os estados do Brasil”.
Outro caso é o do SINTECT-RJ, dos Correios, que divulgou a inauguração, em agosto, de um “Comitê de Apoio à reeleição do Presidente Lula” em sua sede.
Além disso, a ação também cita a CUT, dizendo que a central divulga sistematicamente propaganda eleitoral favorável a Lula e contrária a Flávio.
As acusações ainda incluem entidades como a Contee (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino), a FUP (Federação Única dos Petroleiros) e a UGT (União Geral dos Trabalhadores).
O que Flávio pediu?
A legislação eleitoral brasileira proíbe que sindicatos financiem campanhas eleitorais por meio de doações diretas ou indiretas a candidatos e partidos. A vedação abrange não apenas transferências de dinheiro, mas também o fornecimento de bens e serviços ou outras formas de contribuição econômica que beneficiem candidaturas.
A campanha de Flávio pediu que sindicatos e entidades estudantis fossem impedidos de usar suas estruturas e recursos para fazer propaganda eleitoral pró-Lula até às 23h59 de 25 de outubro, dia do segundo turno das eleições.
Outro pedido foi para que plataformas como Meta, X e Google preservassem dados e publicações citados na ação. A campanha também queria proibir repasses de dinheiro, bens e serviços de entidades sindicais a comitês e outras estruturas eleitorais.
Para garantir o cumprimento das ordens, pediu multas de R$ 50 mil por ato ou publicação e de R$ 100 mil por hora de descumprimento por parte das plataformas.
O que decidiu o TSE?
Cueva rejeitou, por ora, os pedidos de proibição geral do uso das estruturas sindicais, de restrição à distribuição de materiais em espaços universitários, de preservação de dados e documentos e de proibição de repasses de recursos.
Segundo o ministro, as solicitações não delimitavam suficientemente as condutas a serem proibidas e poderiam restringir manifestações políticas legítimas.
Para fundamentar a decisão, o ministro invocou a liberdade de expressão, de associação e de organização sindical, entendendo que os pedidos formulados pela campanha de Flávio Bolsonaro eram abrangentes e exigiam maior individualização das condutas. Segundo o corregedor, manifestações de apoio político não podem ser automaticamente equiparadas à propaganda eleitoral irregular ou ao financiamento ilícito de campanha.
Em relação ao comitê pró-Lula instalado na sede do sindicato dos Correios do Rio de Janeiro, o ministro optou por solicitar esclarecimentos à entidade, no prazo de 24 horas, antes de decidir sobre sua desativação.
Também determinou que a campanha de Flávio Bolsonaro apresente, em 72 horas, a individualização das condutas atribuídas aos demais dirigentes sindicais mencionados na ação.
