O acesso ao lazer e à cultura para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ganhou novas garantias em Mato Grosso. A Lei nº 13.256/2026 determina que os cinemas do estado realizem pelo menos uma sessão mensal adaptada para pessoas com autismo e seus familiares.
A legislação, destacada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) no Dia das Crianças, celebrado em 12 de outubro, estabelece medidas para tornar as exibições mais confortáveis. O objetivo é ampliar a participação desse público em atividades culturais, respeitando suas necessidades sensoriais.
Quais são as regras para o cinema adaptado?
De autoria do deputado estadual Sebastião Rezende (União), a lei define condições específicas para as sessões inclusivas. Os estabelecimentos devem oferecer um ambiente que reduza estímulos capazes de causar desconforto durante os filmes.
Entre as principais exigências estão:
- Realização de pelo menos uma sessão adaptada por mês;
- Proibição de publicidade comercial durante a exibição;
- Iluminação levemente acesa na sala;
- Volume do som reduzido;
- Liberdade para entrar e sair da sala conforme a necessidade de cada espectador;
- Identificação das sessões com o símbolo mundial do espectro autista, afixado na entrada.
Sancionada em março de 2026, a Lei nº 13.256 concedeu aos estabelecimentos prazo de 90 dias para se adequarem às determinações. A medida busca ampliar a acessibilidade nas salas de cinema e facilitar a participação de crianças com TEA acompanhadas de suas famílias.
Sensibilidade sensorial exige adaptações
Na justificativa apresentada à ALMT, Sebastião Rezende destacou que estímulos auditivos e visuais podem tornar uma sessão convencional desconfortável para pessoas com autismo. Por isso, a proposta prevê mudanças no ambiente e maior liberdade de circulação.
A redução do volume, a iluminação suave e a possibilidade de sair da sala durante o filme ajudam a oferecer uma experiência mais flexível. Essas adaptações também permitem que familiares acompanhem as necessidades das crianças sem a pressão de permanecer no ambiente durante toda a exibição.
A inclusão cultural, nesse contexto, não depende apenas da oferta de ingressos. Ela envolve condições que respeitem as particularidades de cada pessoa e favoreçam a participação em atividades de lazer.
Cinemas já oferecem sessões inclusivas
Alguns estabelecimentos do estado já realizam sessões adaptadas, com medidas voltadas ao conforto de pessoas com Transtorno do Espectro Autista. As iniciativas estão presentes na capital, na região metropolitana e no interior.
Cuiabá
No Shopping Estação, a rede Cinépolis informou que promove sessões inclusivas mensalmente, com programação distribuída em quatro dias e exibição de dois filmes. Nessas ocasiões, o som é reduzido, a iluminação fica em 50% da capacidade e os espectadores podem entrar e sair da sala durante a sessão.
Várzea Grande
No Várzea Grande Shopping, a rede Cineflix informou que oferece sessões para pessoas com TEA há vários anos, antes da aprovação da lei estadual. As exibições ocorrem na última sexta-feira de cada mês, no início da tarde, quando o movimento costuma ser menor. O ambiente conta com iluminação suave, ar-condicionado em intensidade reduzida e liberdade de circulação. O estabelecimento também oferece entrada gratuita para pessoas com deficiência (PCD).
Nova Mutum
O Cine 163 começou a realizar sessões adaptadas em agosto de 2026. Na primeira exibição, o estabelecimento utilizou iluminação suave, reduziu o volume do som e não exibiu anúncios publicitários.
O cinema também mantém uma política própria de gratuidade para pessoas com autismo e outras condições, mediante apresentação de documentação comprobatória.
A proprietária do estabelecimento, Francielli Vila, destacou a importância de ouvir as famílias na organização das sessões e na escolha dos filmes. Segundo ela, a participação dos familiares ajuda a construir uma programação mais adequada às necessidades das crianças.
“Eu acho importante essa participação delas, para construirmos um melhor evento. É importante dar voz à família. Além da criança ser abraçada, a família precisa ser abraçada também, a família precisa ser ouvida”, afirmou.
Inclusão envolve crianças e familiares
A experiência de Nova Mutum mostra como o diálogo com as famílias pode contribuir para tornar as atividades culturais mais acessíveis. Além das adaptações sensoriais, o acolhimento e o respeito ao ritmo de cada criança são aspectos importantes para uma participação mais confortável.
Com a regulamentação das sessões adaptadas, a legislação estadual estabelece condições mínimas para ampliar o acesso ao cinema por pessoas com autismo. A iniciativa também incentiva os estabelecimentos a considerar as diferentes necessidades do público na organização de suas atividades.
A proposta é que crianças e adolescentes com TEA possam aproveitar os filmes junto de seus familiares, em ambientes preparados para oferecer uma experiência cultural mais inclusiva.
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