Mato Grosso registrou 62% de liberdade provisória entre pessoas presas em flagrante por crimes ligados a drogas em 2025. O percentual é o terceiro maior do país e ficou 25 pontos acima da média nacional, segundo boletim do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgado nesta semana.
Os dados fazem parte de um levantamento que reúne registros de audiências de custódia realizadas entre 2019 e 2025 e integra uma série do conselho destinada a subsidiar políticas públicas relacionadas às drogas.
A mudança no perfil das decisões aparece com maior clareza a partir de 2024. Em 2023, 67% dos flagrantes por drogas em Mato Grosso foram convertidos em prisão preventiva, enquanto 28% resultaram em liberdade. No ano seguinte, a liberdade provisória chegou a 61%, e a prisão preventiva caiu para 34%. Em 2025, os percentuais permaneceram praticamente no mesmo patamar.
No cenário nacional, a prisão preventiva continuou predominante em 2025, com 60% dos casos, contra 37% de liberdades provisórias. Apenas Distrito Federal, com 67%, e Paraná, com 66%, tiveram índices de soltura superiores ao de Mato Grosso. Em Mato Grosso do Sul, o percentual foi de 54%.
CNJ aponta cautela na análise dos dados
O CNJ recomenda cautela na interpretação da mudança registrada nos últimos anos. O boletim destaca que a alteração mais acentuada na série nacional ocorreu em 2024 e 2025, período marcado pela migração dos registros do antigo Sistema de Informações de Audiências de Custódia (Sistac) para o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0).
Segundo o conselho, uma das hipóteses é que parte das varas e comarcas incorporadas ao novo sistema esteja localizada em regiões nas quais a liberdade provisória já era mais frequente. Em Mato Grosso, o número de audiências por drogas registradas passou de 915 em 2023 para 1.973 em 2024 e alcançou 5.122 em 2025.
Outro fator citado no levantamento é a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada em junho de 2024, que deixou de considerar crime o porte de até 40 gramas de maconha para consumo próprio quando não houver indícios de venda. O CNJ afirma que novos estudos são necessários para identificar o efeito específico de cada uma dessas mudanças sobre os indicadores.
O boletim também aponta que mulheres representaram 19% das audiências por drogas em Mato Grosso, acima dos 14% registrados no país. Apenas Rondônia apresentou proporção maior, com 20%. Nas demais audiências de custódia realizadas no Brasil, a participação feminina foi de 7%.
Outro dado destacado pelo CNJ é a ausência de informações sobre raça ou cor. Em 66,9% das audiências por drogas realizadas em Mato Grosso entre 2024 e 2025, esse campo não foi preenchido. Entre os registros com informação, 26,1% foram classificados como pessoas negras e 6,6% como brancas. O conselho considera a falta desses dados um obstáculo à formulação de políticas públicas.
Em 2025, o relaxamento da prisão — aplicado quando o juiz considera ilegal o flagrante — ocorreu em 4% dos casos no estado, um ponto percentual acima da média nacional. O porte para uso pessoal correspondeu a 2% das audiências por drogas em Mato Grosso, mesmo percentual observado no país. Os demais 98% foram registrados como tráfico ou crimes relacionados ao comércio de drogas.
No Brasil, 97% das audiências de custódia relacionadas a drogas tiveram origem em prisões em flagrante, geralmente realizadas durante abordagens de rua. O estudo também indica que audiências presenciais terminaram em liberdade provisória em 39% dos casos, contra 32% nas realizadas por vídeo, sem apresentar esse recorte especificamente para Mato Grosso.
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