A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou na quinta-feira (5) uma grande operação contra provedores de internet banda larga fixa que comercializam o serviço irregularmente. A ação, que teve apoio da Polícia Federal (PF), resultou na prisão de seis pessoas.
Realizada em todo o Brasil, a “Operação Provedor Legal” mirava empresas clandestinas cuja atuação afeta a concorrência e a infraestrutura do mercado de telecomunicações. Policiais civis e militares das 27 unidades da federação também participaram do trabalho.
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Grande quantidade de operadoras “piratas”
Mais da metade das empresas fiscalizadas durante a operação executada simultaneamente em todos os estados eram clandestinas, de acordo com o órgão. O relatório aponta 52% delas oferecendo internet pirata.
- Do total de operadoras que foram alvo da ação, 41% não apresentavam irregularidades e 3% utilizavam equipamentos não certificados;
- Já os 4% restantes foram classificados como situação inconclusiva, ou seja, apresentaram documentação de aquisição por outra empresa outorgada, exigindo análise adicional;
- Além disso, 15 empresas foram autuadas por não possuírem licença para a prestação do serviço e utilizarem aparelhos sem homologação;
- O trabalho levou, ainda, à apreensão de R$ 200 mil em equipamentos instalados nas estações irregulares, além de 500 m de cabos furtados de operadoras legalizadas.
“A clandestinidade não é apenas uma infração administrativa, mas também um crime que ataca diretamente a livre concorrência e a segurança jurídica do setor. Empresas que investem em outorgas, equipamentos homologados e conformidade fiscal não podem ser prejudicadas por quem opera à margem da lei”, destacou o conselheiro da agência, Edson Holanda, em comunicado.
Conforme o regulador, a operação faz parte de um conjunto de medidas para coibir práticas ilícitas no setor, preservando o equilíbrio comercial e a oferta de serviços com padrões adequados. Novas etapas de fiscalização devem acontecer em breve.
Os seis representantes das operadoras irregulares detidos em flagrante foram conduzidos à PF. Eles vão responder pelo crime de desenvolvimento clandestino de atividade de telecomunicações, previsto no artigo 183 da Lei Geral de Telecomunicações.
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