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Por Nayara Cristina
Pregão que substituiria contratação emergencial de R$ 14,3 milhões não avançou na data prevista; certame envolve varrição, roçagem, poda, pintura de meio-fio e transporte de resíduos
A Prefeitura de Várzea Grande suspendeu o andamento do Pregão Eletrônico nº 039/2026, estimado em R$ 31.976.184,96, aberto para contratar uma empresa responsável pelos serviços contínuos de limpeza urbana e conservação dos espaços públicos do município.
O procedimento, vinculado ao Processo nº 36663/2026, previa disputa em 15 de setembro de 2026, com julgamento pelo menor preço global e modo de disputa aberto. O certame é conduzido pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana.
O objeto é amplo. Inclui varrição manual e mecanizada, equipes volantes de limpeza, roçagem mecanizada, poda de árvores e arbustos, serviços fitossanitários em áreas verdes, pintura de meio-fio, manejo, acondicionamento e transporte dos resíduos, além da estrutura administrativa e operacional necessária à execução dos serviços.
A paralisação do procedimento ganha relevância porque ocorre enquanto Várzea Grande está sob determinação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para concluir uma contratação regular para a limpeza urbana.
O Tribunal estabeleceu prazo de 90 dias para a realização da nova licitação ao analisar questionamentos relacionados à contratação emergencial da empresa Ramac Empreendimentos Ltda. O TCE apontou, naquele procedimento de controle, indícios de sobrepreço de 66,25% na contratação emergencial. A existência desse apontamento não representa, por si só, conclusão definitiva de irregularidade.
Atualmente, a Ramac mantém contrato emergencial de aproximadamente R$ 14,3 milhões, celebrado por dispensa de licitação para a prestação dos serviços por seis meses. O contrato também foi questionado judicialmente, mas pedido para impedir os pagamentos foi rejeitado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
É justamente a coexistência desses fatos que coloca a nova licitação no centro das atenções: existe um contrato emergencial milionário em execução, uma determinação do TCE para que o município conclua o processo regular e, agora, um certame estimado em quase R$ 32 milhões que não avançou no cronograma inicialmente estabelecido.
A suspensão, isoladamente, não caracteriza irregularidade. Impugnações e questionamentos ao edital fazem parte do processo licitatório e podem exigir correções antes da disputa.
O ponto de atenção está no prazo. Quanto mais tempo o procedimento permanecer paralisado, menor será a margem administrativa para que Várzea Grande conclua a contratação definitiva dentro do período estabelecido pelo Tribunal de Contas.
O edital também já apresentava uma particularidade documental antes da disputa. O registro do procedimento no Portal Nacional de Contratações Públicas apresentou divergência entre datas relacionadas à abertura e à publicação do certame, enquanto o edital municipal estabeleceu a disputa para 15 de setembro.
Agora, o próximo movimento da Prefeitura será decisivo: responder às contestações, eventualmente modificar o edital e estabelecer nova data para a disputa.
Até que isso aconteça, permanece em vigor a contratação emergencial que assegura a continuidade de um serviço essencial para Várzea Grande.
