O contrato fiscalizado, identificado como Acordo de Cooperação Técnica (ACT) 02/2023, é gerido pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, e prevê o fornecimento, por Farmanguinhos, de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf).
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