A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) aprovou um entendimento que autoriza a conclusão de operações no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, mesmo após as 23h, em situações excepcionais.
Atualmente, a Resolução nº 55/2008 do órgão veda operações comerciais regulares e de aviação geral após as 23h, “salvo situações específicas, como voos para transporte de enfermos graves ou órgãos para transplante e operações de busca e salvamento”. Ainda assim, essa norma não previa como tratar contingências que fogem da responsabilidade das aéreas e que impeçam a conclusão da programação regular.
Na prática, não há mudança no horário oficial de funcionamento do terminal, mas, com a flexibilização prevista pela decisão, Congonhas poderá concluir total ou parcialmente as operações que já estavam programadas para o dia.
Segundo a agência, a medida visa reduzir impactos em cascata na malha aérea e sobre os passageiros em casos extraordinários que afetem os voos já previstos para o dia, como em um episódio de mau tempo.
Ainda assim, para que a medida seja aplicada, há a exigência da conclusão de uma Caop (Carta de Acordo Operacional), que deve ser elaborada pelo Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo), pela atual concessionária do aeroporto e pelas companhias aéreas Latam, Azul e Gol. O documento deve estabelecer os critérios objetivos que definem as situações excepcionais e os fluxos para o acionamento da medida. Apenas com a conclusão deste passo é que a Anac passará a acompanhar os efeitos da decisão e avaliará o aprimoramento das medidas para Congonhas.
Além disso, as áreas técnicas do órgão afirmam que não encontraram impedimentos à medida e destacaram que episódios de extrapolação do horário de funcionamento são raros. Segundo a agência, em 2025, foram registradas cinco extrapolações do horário. Até junho deste ano, apenas dois episódios.
Pedido da Abear
A decisão é fruto de um pedido da Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas). O grupo enviou a solicitação em maio de 2026, afirmando que eventos no aeroporto podem produzir efeitos em cadeia sobre conexões, disponibilidade de aeronaves e regularidade de voos em outras localidades, destacando a importância do terminal para a malha aérea nacional.
No processo, a associação cita os eventos climáticos de dezembro de 2025, que resultaram no cancelamento de mais de 400 voos no estado de São Paulo, e o episódio de vazamento de gás nas instalações do controle de tráfego aéreo, que afetaram mais de 120 mil passageiros.
A Abear defende que os impactos poderiam ter sido reduzidos caso houvesse a possibilidade de extensão das operações.
