O advogado João Buttini foi preso durante uma operação do MPSP (Ministério Público do estado de São Paulo), na manhã desta quinta-feira (3), contra um grupo suspeito de cobrar propina para interferir em procedimentos de créditos tributários na Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo).
Buttini é apontado pela investigação da promotoria como responsável pela captação de grandes contribuintes, negociação dos honorários e das facilidades indevidas, definição da parcela atribuída aos integrantes do esquema e entrega de valores ao núcleo público.
De acordo com o MP, o advogado atuava como uma das principais lideranças da estrutura e teria papel central no núcleo privado do esquema. O ex-diretor-geral da DEAT (Diretoria Geral Executiva da Administração Tributária) da Secretaria da Fazenda, André Weiss, que também foi preso na operação, é apontado como liderança no núcleo público.
O advogado teria sido contratado por grandes contribuintes, dos quais teria recebido valores expressivos destinados ao pagamento de vantagens ilícitas a agentes públicos que pudessem interferir na fiscalização e na tramitação dos procedimentos administrativos, promovendo sua centralização, aceleração ou deferimento.
O escritório de advocacia do investigado negociava a venda dos créditos acumulados com terceiros antes mesmo que a Sefaz-SP emitisse a aprovação oficial, demonstrando a confiança no esquema.
Movimentações
O Ministério Público revelou que o advogado movimentou R$ 383,4 milhões em ingressos de terceiros utilizando uma rede de empresas do seu próprio grupo econômico para circular e mascarar a origem dos recursos.
Além disso, a quebra de sigilo bancário revelou que os contribuintes investigados pagaram ao grupo do advogado o montante aproximado de R$ 140 milhões.
O salto no patrimônio declarado de Buttini também foi destacado na investigação, já que passou de R$ 30,5 milhões em 2017 para R$ 314,2 milhões em 2024. No mesmo período, as contas pessoais do investigado registraram uma movimentação bruta superior a R$ 2,1 bilhões.
Anotações apreendidas na residência de um colaborador da investigação registraram ainda divisões aritméticas e cotas percentuais nominais que indicariam os pagamentos a Buttini e Weiss.
O MP aponta ainda que quebras de sigilo comprovaram transações que batem exatamente com as datas de entregas de dinheiro descritas. Na véspera de um suposto repasse de R$ 1 milhão, por exemplo, a banca de Buttini transferiu exatamente esse valor para a conta pessoal do advogado, que no dia seguinte enviou R$ 990 mil a um operador financeiro.
Rateio
Buttini teria repassado aproximadamente R$ 13 milhões em vantagens indevidas entre 2021 e 2025. O destinatário dos valores seria o então Delegado Regional Tributário da DRTC-III, no Butantã.
Os documentos apreendidos pelo MP na residência do ex-delegado continham rascunhos manuscritos que revelaram que a propina era tratada como uma mercadoria com preço e divisão percentual exatos.
André Weiss teria inclusive utilizado a palavra “rateio” para se referir ao tema de uma reunião reservada com outros investigados pelo esquema. A informação foi descoberta através de uma gravação ambiental, realizada em 2023, por um dos próprios membros do grupo.
Na ocasião, Weiss teria feito comentários relacionados a formas de lavagem de dinheiro e à possibilidade de exposição pública e responsabilização penal. O almoço teria contado com a presença de Weiss e outros cinco homens, sendo um deles responsável pela gravação.
A gravação é apontada pelo órgão como uma das quatro frentes de prova relacionadas ao ex-diretor-geral, ao lado da colaboração premiada, de manuscritos sobre “rateio” apreendidos e de elementos financeiros e patrimoniais obtidos a partir de relatório de inteligência financeira do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e de registros notariais.
Alvos de operação
Na operação, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva, contra Weiss e Buttini, e realizadas buscas em 47 endereços residenciais, profissionais e empresariais, localizados na capital, na Grande São Paulo, no interior paulista e em Mato Grosso do Sul.
As apurações indicam que o esquema teria alcançado diferentes níveis da administração tributária estadual, desde agentes responsáveis pela execução dos procedimentos até a cúpula da estrutura fazendária.
Também foi determinado o afastamento cautelar das funções públicas de seis investigados, a proibição de contato entre os 27 investigados, a entrega de passaportes e a proibição de saída do país.
Três ex-agentes fiscais ficaram ainda impedidos, cautelarmente, de atuar perante a Sefaz em procedimentos de ressarcimento de ICMS-ST e de crédito acumulado.
São apurados possíveis crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro relacionados a procedimentos de ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária (ICMS-ST) e de aproveitamento de crédito acumulado.
A CNN Brasil tenta localizar a defesa dos citados. O espaço está aberto para manifestações.
O que diz a Fazenda
“Desde a deflagração da Operação Ícaro, em agosto de 2025, a Secretaria da Fazenda e Planejamento atua em conjunto com o Ministério Público de São Paulo na apuração rigorosa dos fatos. As ações da pasta resultaram na demissão de cinco envolvidos, além de um exonerado e 17 servidores afastados sem remuneração.
As empresas envolvidas também estão sendo responsabilizadas, com autuações específicas que já resultaram na constituição de mais de R$ 3 bilhões em créditos tributários, multas e juros.
Qualquer novo fato decorrente dos desdobramentos da operação, inclusive de eventuais acordos de delação ou denúncias, será rigorosamente apurado e, comprovadas irregularidades, serão adotadas as medidas cabíveis.
A Secretaria colabora integralmente com as investigações e reafirma seu compromisso com a rigorosa apuração e responsabilização de eventuais desvios, sem qualquer tolerância com condutas irregulares.”
