Reforma Tributária Exige Revisão Urgente no Planejamento Patrimonial de Produtores Rurais

O avanço da Reforma Tributária traz transformações profundas na estrutura fiscal do agronegócio brasileiro.

Com o período de transição gradual estabelecido entre 2026 e 2033, produtores rurais e empresas do setor enfrentam a necessidade imediata de reorganizar o planejamento patrimonial e sucessório.

O alerta é do advogado tributarista Fernando Melo de Carvalho, especialista com mais de uma década de atuação na assessoria fiscal a produtores e cooperativas.

Segundo o especialista, uma das mudanças mais relevantes afeta diretamente as holdings familiares — estruturas amplamente utilizadas no campo para garantir a continuidade da atividade agrícola, prevenir conflitos sucessórios e evitar processos de inventário.

“Hoje, é muito comum que a família organizada na atividade rural passe a trabalhar de forma conjunta em um imóvel único, usado como encargo para a sucessão. No entanto, a nova legislação altera regras cruciais, como a integralização de imóveis nessas empresas, que passa a ser tratada sob a lógica de mercado, podendo aumentar significativamente a carga tributária em relação ao valor histórico registrado no Imposto de Renda.” — Fernando Melo de Carvalho, advogado tributarista e produtor rural.

Os Principais Impactos no Planejamento Familiar

Integralização de Imóveis: A transferência de terras da pessoa física para a pessoa jurídica pelo valor contábil histórico tende a ser substituída pela avaliação a valor de mercado, elevando os impostos incidentes sobre a operação.

Revisão de Estruturas Existentes: Planejamentos patrimoniais já concluídos correm o risco de se tornarem obsoletos ou desvantajosos diante das novas diretrizes fiscais, exigindo auditoria e ajustes imediatos.

Janela de Transição (2026–2033): O intervalo de transição oferecerá mecanismos de adaptação gradual e simplificação. Antecipar as decisões operacionais durante esse período reduz o impacto financeiro.

Melo de Carvalho ressalta que a complexidade das novas regras impede soluções de última hora. “Quanto antes o produtor se antecipar e realizar o planejamento estruturado, menos sentirá os impactos fiscais. Na prática, prevenção significa preservar o patrimônio familiar e garantir maior rentabilidade ao negócio”, conclui.