Wesley Moreno/Power Mix
Nova Mutum/MT
A Prefeitura de Nova Mutum/MT encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que prevê cerca de R$ 6,28 milhões em incentivos fiscais para a ampliação da unidade da INPASA no município. A proposta foi apresentada durante a sessão desta segunda-feira (10) e está relacionada a um investimento estimado em R$ 817,6 milhões para implantação da terceira fase do empreendimento industrial.
O projeto ainda não foi aprovado. A matéria deverá passar pela análise das comissões da Câmara antes de ser submetida à votação dos vereadores.
A maior parte do incentivo previsto está concentrada no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre serviços relacionados à construção da nova etapa da indústria.
De acordo com a proposta, a renúncia estimada de ISSQN chega a aproximadamente R$ 6,03 milhões, distribuída entre os exercícios de 2026 e 2027 e condicionada ao cumprimento do cronograma físico-financeiro da obra.
Além da redução tributária, o Executivo propõe a isenção da Taxa de Licença para Execução de Obras, referente ao alvará de construção, estimada em R$ 134,4 mil, e da Taxa de Licença para o Habite-se, calculada em cerca de R$ 117,7 mil.
Somados, os benefícios fiscais previstos chegam a aproximadamente R$ 6,28 milhões.
Expansão prevê R$ 817 milhões
Em contrapartida aos incentivos, a INPASA deverá investir aproximadamente R$ 817,6 milhões entre 2026 e 2027 na ampliação da planta industrial instalada em Nova Mutum/MT.
A expansão corresponde à terceira fase do empreendimento e deverá aumentar a estrutura da unidade que a companhia mantém no município.
O projeto estabelece ainda compromissos relacionados à geração de empregos. Durante a implantação da nova etapa, a empresa deverá criar postos de trabalho diretos e indiretos. Após a conclusão, também está prevista a abertura de novas vagas ligadas à operação da unidade ampliada.
Operações deverão permanecer em Nova Mutum
Outra contrapartida prevista envolve o Valor Adicionado (VA), indicador que influencia a participação dos municípios na distribuição da arrecadação estadual.
Pela proposta, operações referentes a produtos manufaturados, serviços e mercadorias comercializados a partir das instalações da empresa no município deverão ser registradas em Nova Mutum.
A medida busca fazer com que a movimentação econômica decorrente da expansão seja contabilizada localmente.
Prefeitura aposta em retorno econômico
Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o prefeito Leandro Félix (União) defende que os incentivos sejam tratados como instrumento de desenvolvimento econômico.
O argumento apresentado pelo Executivo é de que a renúncia tributária no curto prazo poderá ser compensada pelos efeitos da ampliação da atividade industrial, principalmente com novos investimentos, geração de empregos, movimentação de empresas e prestadores de serviços e potencial crescimento da arrecadação no médio e longo prazo.
A concessão dos incentivos, entretanto, depende da aprovação do projeto pela Câmara Municipal. A matéria seguirá a tramitação legislativa antes de ser submetida ao plenário.
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