Magistrados, servidores públicos e operadores do Direito reuniram-se nesta sexta-feira (7) no Complexo dos Juizados Especiais, em Cuiabá, para participar do curso de capacitação entitulado “O Poder Judiciário no Estado Constitucional Cooperativo”. O evento teve como foco principal debater os novos desafios e as profundas transformações na atuação judicial diante da crescente integração entre os sistemas jurídicos nacionais e os organismos internacionais.
Promovida pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), a programação acadêmica foi conduzida pelo professor e procurador federal Marcos Augusto Maliska, abordando conceitos essenciais como teoria constitucional, pluralismo jurídico, consolidação de precedentes, processos estruturais e o papel central da magistratura na salvaguarda dos direitos fundamentais.
Cooperação e ampliação do papel jurisdicional
Durante sua exposição, o professor Marcos Maliska pontuou que o modelo de Estado Constitucional Cooperativo desconstrói a visão tradicional e isolada sobre as funções estatais. Nessa perspectiva contemporânea, a preservação da democracia, do Estado de Direito e da harmonia entre os poderes efetiva-se por meio do diálogo fluido e constante entre diferentes ordens jurídicas.
De acordo com o especialista, a expansão vertiginosa das relações globais, dos tratados multilaterais e da jurisprudência de tribunais internacionais exige uma reiteração na compreensão da função judicante, elevando o peso dos precedentes e do controle de convencionalidade na garantia efetiva dos direitos humanos em Mato Grosso e no país.
Visão institucional e o Estatuto Ibero-americano
A juíza Suzana Guimarães Ribeiro, coordenadora da capacitação, explicou que a iniciativa nasceu do intercâmbio acadêmico proporcionado pelo programa de mestrado desenvolvido pela Esmagis em parceria com a UniBrasil. Para a magistrada, o cenário atual impõe aos julgadores o dever de sintonizar as decisões internas com os padrões internacionais e com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a exemplo da Recomendação nº 68/2026, que aborda o Estatuto do Juiz Ibero-americano.
A correalizadora do evento, juíza Célia Regina Vidotti, reforçou que o ecossistema de cooperação institucional fornece ferramentas indispensáveis para a resolução de litígios estruturais complexos, como demandas que envolvem políticas públicas, dotações orçamentárias e litígios coletivos de grande impacto social, que demandam decisões colegiadas e altamente qualificadas.
Impactos da era digital e do Direito Internacional
O período vespertino contou com uma roda de conversa voltada aos reflexos tecnológicos sobre a dogmática jurídica. O professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Marco Aurélio Marrafon, analisou os impactos disruptivos da inteligência artificial e das novas tecnologias sobre as estruturas democráticas, destacando que a magistratura precisa se antecipar a essas transformações sem descuidar das garantias fundamentais.
Fechando o ciclo de debates, o professor titular da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Valerio de Oliveira Mazzuoli, alinhou as discussões às recentes resoluções do CNJ, defendendo a consolidação de um perfil de magistrado brasileiro conectado às demandas globais e aos padrões internacionais de proteção dos direitos humanos, aproximando a dogmática constitucional dos problemas concretos do cotidiano forense.
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