O desembargador Ricardo Almeida, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), é um dos alvos da Operação Heritage, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (6), para investigar um suposto esquema de desvio de recursos públicos envolvendo o acordo de R$ 308,1 milhões firmado entre o Governo de Mato Grosso e a operadora Oi S.A. A informação foi confirmada pela reportagem. Mandados de busca e apreensão são cumpridos no escritório do magistrado.
Até a última atualização, a Polícia Federal não havia divulgado oficialmente a lista dos investigados nem confirmado os nomes dos alvos dos 25 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), cumpridos em Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará.
Antes de ingressar no Tribunal de Justiça, Ricardo Almeida atuava como advogado e foi personagem central na negociação que hoje é alvo das investigações. Em 2022, ele adquiriu, por cerca de R$ 80 milhões, os direitos creditórios que a Oi mantinha contra o Estado de Mato Grosso. Posteriormente, participou das tratativas que culminaram no acordo firmado em 10 de abril de 2024 entre a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT) e a operadora.
Pelo acordo, o Tesouro Estadual desembolsou R$ 308.123.595,50 para encerrar a disputa judicial. As investigações apontam que os recursos não foram destinados diretamente à Oi, mas repassados a dois fundos de investimento — Lotte World e Royal Capital — constituídos pelo Banco Master poucas semanas antes da assinatura da conciliação.
Em novembro de 2025, cerca de um ano e meio após a formalização do acordo, Ricardo Almeida foi nomeado desembargador do TJMT pelo então governador Mauro Mendes (União), para vaga destinada ao Quinto Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT). A nomeação ocorreu após Almeida liderar a votação da lista tríplice formada pelo Tribunal Pleno.
Além da advocacia, o magistrado exerceu mandato como juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), entre 2014 e 2019, e ocupou cargos na direção da OAB-MT, incluindo o de conselheiro estadual e integrante do Tribunal de Prerrogativas.
Investigação
Segundo a Polícia Federal, a Operação Heritage apura a existência de um suposto esquema estruturado para desviar recursos públicos por meio de operações financeiras envolvendo fundos de investimento e empresas interpostas. A suspeita é de que a estrutura tenha sido utilizada para ocultar a origem, a movimentação e o destino dos valores pagos pelo Estado.
Além dos mandados de busca e apreensão, o STF autorizou o afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos investigados, o bloqueio de bens no valor aproximado de R$ 316 milhões, o recolhimento de passaportes e a proibição de contato entre os alvos da investigação.
De acordo com a Polícia Federal, os fatos investigados podem, em tese, configurar os crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso indevido de informação privilegiada.
A inclusão de Ricardo Almeida entre os alvos da operação amplia a repercussão do caso por colocá-lo no centro da investigação. Antes de chegar ao Tribunal de Justiça, ele atuou como adquirente dos créditos da Oi e participou da negociação que resultou no acordo milionário firmado com o Governo de Mato Grosso, hoje sob investigação da Polícia Federal.
