Sorriso receberá, no próximo dia 20 de agosto, um seminário regional voltado à capacitação de gestores públicos sobre securitização de créditos públicos. O encontro integra o Programa Mato-grossense de Capacitação Institucional em Securitização dos Créditos Públicos (Securitiza MT) e reunirá representantes de municípios da região para discutir alternativas de fortalecimento das finanças municipais.
O evento será realizado das 8h às 17h, no Auditório Farroupilha, no Centro de Eventos Ari José Riedi, com organização do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental (Cidesa) Alto Teles Pires e apoio da Prefeitura de Sorriso.
A iniciativa é desenvolvida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), por meio da Fundação Uniselva. O objetivo é orientar as 142 prefeituras mato-grossenses sobre a estruturação de operações de securitização de créditos públicos, conforme as regras previstas na Lei Complementar nº 208/2024.
Pela proposta, os municípios poderão transformar créditos considerados de difícil recuperação, como valores inscritos em dívida ativa, em recursos disponíveis para investimentos, por meio da cessão onerosa de direitos creditórios. Segundo os organizadores, o modelo busca garantir segurança jurídica às administrações municipais, sem que a operação seja caracterizada como contratação de empréstimo ou gere impacto nos limites de endividamento previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O secretário municipal de Fazenda de Sorriso, Tedy Puva, destacou que o seminário permitirá aos gestores analisar a viabilidade do mecanismo de acordo com a realidade de cada município.
Já a secretária-executiva do Cidesa Alto Teles Pires, Rosa Maria Frandoloso, afirmou que o consórcio iniciou a mobilização dos municípios integrantes para ampliar o debate sobre o tema e incentivar a participação dos gestores públicos.
Integram o Cidesa Alto Teles Pires os municípios de Sorriso, Lucas do Rio Verde, Sinop, Nova Mutum, Vera, Santa Rita do Trivelato, São José do Rio Claro, Boa Esperança do Norte e Feliz Natal.
Programação
A programação terá início às 8h com credenciamento e café de recepção. Na sequência, autoridades estaduais e municipais participarão da abertura oficial.
Durante a manhã, especialistas em gestão pública, direito e mercado financeiro apresentarão palestras sobre os aspectos jurídicos, fiscais e operacionais da securitização dos créditos públicos. Entre os participantes confirmados estão representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT) e profissionais da área de mercado de capitais.
No período da tarde, a programação prevê uma oficina técnica voltada aos gestores municipais e um painel interativo para esclarecimento de dúvidas e discussão de experiências relacionadas à implantação do modelo nos municípios participantes.
O encerramento está previsto para as 16h.
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