O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou, nesta sexta-feira (31), um encontro para debater a aplicação da Lei Antifacção no enfrentamento às organizações criminosas classificadas como ultraviolentas.
Durante a reunião, o procurador-geral de Justiça do Rio, Antonio José Campos Moreira, destacou que a nova legislação amplia os instrumentos disponíveis para combater grupos criminosos que ultrapassam a prática de delitos e passam a exercer influência sobre territórios e comunidades.
Segundo Campos Moreira, a Lei Antifacção representa uma resposta ao avanço de organizações que utilizam a violência para impor controle territorial e social, restringir direitos e explorar economicamente comunidades inteiras. Ele ressaltou ainda a importância de o Ministério Público estabelecer interpretações uniformes para garantir uma atuação integrada no combate a esses grupos.
O assessor-chefe da Assessoria Criminal do MPRJ, procurador de Justiça Alexandre Araripe Marinho, afirmou que é necessário promover uma compreensão conjunta dos novos instrumentos legais e desenvolver uma estratégia institucional coordenada diante das mudanças no funcionamento do crime organizado.
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