O primeiro relato de uma situação de violência feito por uma criança ou adolescente pode ser o passo decisivo para assegurar a sua proteção e interromper o ciclo de abusos. O tema ganha destaque em um novo episódio do podcast Prosa Legal, produzido pela Rádio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que aborda detalhadamente como a revelação espontânea deve ser acolhida pela sociedade e quais são os procedimentos legais estabelecidos para esses casos.
De acordo com os especialistas ouvidos pelo programa, a revelação espontânea ocorre quando o menor de idade, de maneira estritamente voluntária, decide confidenciar a uma pessoa de sua confiança — seja familiar, professor ou amigo — que foi vítima ou testemunha de algum tipo de violência. Esse momento configura um ato profundo de confiança que aciona o ponto de partida para a mobilização da rede de proteção integral.
Como agir e o que evitar diante do relato
A Lei nº 13.431/2017 define diretrizes rigorosas para o acolhimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Quem recebe o relato inicial deve adotar uma postura de total empatia, escuta ativa e ausência de julgamentos, reforçando de maneira clara que a culpa por qualquer forma de violência jamais recai sobre a vítima, além de acionar imediatamente os órgãos competentes.
Entre as principais recomendações práticas destacam-se:
- Acolher a criança ou o adolescente com respeito, carinho e atenção integral;
- Ouvir sem pressionar por excesso de detalhes ou cronologias complexas;
- Validar o relato de forma empática, demonstrando apoio incondicional;
- Acionar os órgãos responsáveis para o encaminhamento adequado das medidas protetivas.
Por outro lado, o episódio ressalta o que deve ser rigorosamente evitado: transformar a conversa em um interrogatório policial, insistir em perguntas invasivas, demonstrar reações exageradas de espanto ou descrença, e firmar promessas de manter segredo absoluto. A comunicação às autoridades legais é imprescindível, lembrando que a apuração técnica dos fatos cabe exclusivamente a profissionais capacitados, reduzindo os riscos de revitimização.
Diferenciação dos procedimentos legais
A legislação brasileira distingue três instâncias com propósitos bem definidos no trato com vítimas menores de idade:
- Revelação espontânea: Relato livre, voluntário e informal feito pela vítima em ambiente cotidiano;
- Escuta especializada: Entrevista conduzida por profissionais da rede de proteção social e saúde para fins de acolhimento e encaminhamento;
- Depoimento especial: Procedimento formal e probatório realizado perante a autoridade policial ou judicial por profissionais especializados em ambiente adequado.
Por fim, o podcast destaca que a capacitação contínua de professores, assistentes sociais, conselheiros tutelares e demais operadores é vital para identificar sinais sutis de violência e garantir um refúgio seguro para crianças e adolescentes em Mato Grosso.
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