O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) apresentará, no próximo sábado (1º), uma carta de compromisso em defesa da democracia e da comunicação democrática. A iniciativa pretende reunir o apoio público de candidatos e pré-candidatos às eleições deste ano.
O documento reúne propostas voltadas ao fortalecimento da democratização da comunicação no Brasil. Entre os objetivos estão a valorização da comunicação pública, comunitária e educativa, além da redução da concentração de poder entre grandes empresas do setor de comunicação digital.
Principais propostas
- Soberania tecnológica e infraestrutura nacional: incentivo ao desenvolvimento de aplicações nacionais gratuitas para diminuir a dependência de empresas estrangeiras, além da defesa da manutenção de empresas públicas como Serpro e Dataprev.
- Regulação da Inteligência Artificial: criação de normas para garantir direitos no desenvolvimento e uso da IA, proibindo aplicações consideradas de risco elevado, como o reconhecimento facial na segurança pública, e estabelecendo medidas para combater o racismo e violações de direitos.
- Proteção a jornalistas e comunicadores: fortalecimento de programas destinados à prevenção de violência e intimidação contra profissionais da comunicação, especialmente aqueles que atuam em áreas de conflito.
- Proibição da propriedade de veículos de mídia por políticos: cumprimento do artigo 54 da Constituição para impedir que detentores de mandato sejam proprietários de concessões de rádio e televisão.
- Fortalecimento da EBC e da comunicação pública: garantia de recursos financeiros, autonomia editorial, realização de concursos públicos, restabelecimento do Conselho Curador da EBC e ampliação da Rede Nacional de Comunicação Pública.
A leitura pública da carta ocorrerá na sede do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo. Durante o evento, também serão anunciadas as primeiras campanhas eleitorais que aderirem ao compromisso.
Atuação do FNDC
O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação reúne mais de 500 entidades em todo o país, incluindo associações, sindicatos, movimentos sociais, organizações não governamentais e coletivos.
Segundo a entidade, o objetivo é promover ações em defesa da comunicação pública, da valorização do trabalho dos jornalistas, da ampliação do acesso à informação e do enfrentamento à concentração dos meios de comunicação.
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