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STJ cita ‘relevância probatória’ de depoimento da vítima e restabelece condenação por estupro de vulnerável • Olhar Direto


O caso teve origem na comarca de Nova Mutum (264 km de Cuiabá). Em primeiro grau, o acusado foi condenado a nove anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, com base no depoimento especial da vítima, colhido conforme a Lei nº 13.431/2017, em laudo pericial e em depoimentos de testemunhas que corroboraram os fatos.



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