Em Mato Grosso, 1 em cada 5 casos de feminicídio registrados, a mulher assassinada já havia quebrado o silêncio, procurado o sistema de justiça e obtido uma Medida Protetiva de Urgência que deveria garantir seu afastamento do agressor.
Os dados constam em um levantamento da Diretoria de Inteligência da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso (PJC-MT) analisado no estudo “Retrato dos Feminicídios no Brasil“, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
O levantamento revela uma variação preocupante entre os estados e coloca Mato Grosso na segunda maior proporção do país em falha de proteção institucional. Veja a lista abaixo:
– 25,0% das vítimas no Acre possuíam medida protetiva ativa quando foram mortas
– 22,2% das vítimas em Mato Grosso possuíam medida protetiva ativa quando foram mortas
– 21,7% das vítimas em São Paulo possuíam medida protetiva ativa quando foram mortas
– 13,1% é a média nacional de vítimas assassinadas com amparo de decisão judicial
– 86,9% das vítimas no país não possuíam medida protetiva
A pesquisa ressalta que a concessão formal da ordem judicial não tem sido suficiente para conter os agressores no dia a dia, evidenciando gargalos na fiscalização e no monitoramento das decisões.
O perfil das vítimas e as circunstâncias dos crimes em todo o país detalham a proximidade dos agressores: 59,4% dos feminicídios são cometidos pelo atual companheiro da vítima; 21,3% dos assassinatos são praticados pelo ex-companheiro que não aceita o término e 10,2% dos crimes são cometidos por outros familiares.
Apenas 4,9% dos casos envolvem agressores desconhecidos da mulher.
– 66,3% dos crimes ocorrem dentro da própria residência da vítima
– 48,7% dos assassinatos são cometidos com armas brancas (facas, canivetes ou machados)
Feminicídios
Mato Grosso encerrou o ano de 2025 com o registro de 53 mulheres assassinadas por razões de gênero, o que representa seis mortes a mais do que as 47 contabilizadas no ano anterior, dando um salto de 11,0% na letalidade.
Os dados consolidam o estado, pelo quinto ano consecutivo (2021-2025), no grupo das Unidades da Federação com maior taxa de mortes violentas de mulheres.
A evolução dos casos apurados pelas forças policiais revela uma escalada contínua das mortes no estado: em 2021: foram 43 mulheres mortas; em 2022: 47, em 2023: 46; em 2024: 47 e em 2025: 53.
Prevista na Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), a medida protetiva é uma decisão judicial rápida que determina o afastamento do agressor da residência, proíbe a aproximação física e veda qualquer tipo de contato por telefone ou redes sociais.
Desde 2018, desobedecer a uma ordem judicial de medida protetiva é crime com pena de prisão de 3 meses a 2 anos.
Denuncie
A violência contra a mulher não pode ser ignorada nem ficar impune. Em Mato Grosso, há canais gratuitos e seguros para denunciar agressões, ameaças ou risco de feminicídio. As denúncias podem ser anônimas, e o boletim de ocorrência pode ser feito online, por meio da Delegacia Digital: https://delegaciadigital.pjc.mt.gov.br/.
Em caso de emergência ou flagrante, procure ajuda imediata pelos telefones 190 (Polícia Militar), 197 (Polícia Civil), 181 (Disque Denúncia) ou 180 (Central de Atendimento à Mulher). Em Cuiabá, também é possível acionar a Patrulha Maria da Penha pelo número (65) 98170-0199.
O atendimento presencial está disponível na Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá e na Delegacia da Mulher de Várzea Grande. A pena para crimes contra a mulher pode chegar a 40 anos de prisão, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 14.994/2024, conhecida como Pacote Antifeminicídio.
