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O Superior Tribunal de Justiça manteve a prisão preventiva do juiz de paz Idelbrando Abadia Rodrigues, conhecido como “Calango”, investigado por suposta participação em um esquema de desvio de carros e motocicletas apreendidos e mantidos em pátios públicos.
A decisão foi assinada na terça-feira (21) pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin. Calango está preso desde 5 de maio, quando foi alvo da Operação Eidolon, deflagrada pela Polícia Civil.
O investigado é suspeito dos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e falsificação de documento público. Segundo as investigações, ele teria produzido procurações falsas utilizadas para dar aparência de legalidade à retirada dos veículos apreendidos.
A defesa recorreu ao STJ alegando que a prisão seria ilegal porque foi decretada por um magistrado que, posteriormente, se declarou incompetente para julgar o processo. Os advogados também sustentaram que não existiriam fatos recentes para justificar a manutenção da prisão.
Entre os argumentos apresentados, a defesa afirmou que a decisão não teria individualizado a atuação de Calango e que medidas menos severas, como o uso de tornozeleira eletrônica, seriam suficientes.
Também foi destacado que o investigado tem 65 anos, é primário, possui endereço fixo, exerce atividade lícita e enfrenta problemas de saúde.
O ministro Herman Benjamin, no entanto, explicou que o STJ não poderia analisar o conteúdo das alegações neste momento, pois o Tribunal de Justiça de Mato Grosso ainda não julgou definitivamente o habeas corpus apresentado pela defesa.
Conforme o presidente do STJ, o caso se enquadra na Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal, que impede, em regra, a análise de habeas corpus contra decisões que apenas negaram pedidos liminares em instâncias inferiores.
O ministro também afirmou que não foi identificada nenhuma ilegalidade evidente que justificasse uma intervenção imediata do STJ. Com isso, determinou que a defesa aguarde a conclusão da análise pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Antes de recorrer ao STJ, os advogados já haviam pedido a liberdade de Calango ao TJMT. O pedido liminar foi negado pelo juiz convocado da Segunda Câmara Criminal, Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto.
A defesa argumentou que a investigação estaria baseada principalmente nas declarações de um colaborador premiado. Também apontou demora na apresentação da denúncia e pediu prisão domiciliar por causa da idade e das condições de saúde do investigado.
O magistrado, porém, afirmou que a investigação possui outros elementos além da colaboração premiada e que os indícios apontam para um esquema estruturado.
Segundo a decisão, Calango seria responsável pela confecção de procurações ideologicamente falsas, documentos usados para permitir a retirada irregular de veículos dos pátios públicos.
O juiz também considerou que a ausência de materiais ilícitos encontrados diretamente com o investigado não elimina as suspeitas levantadas durante o trabalho de inteligência policial.
A prisão preventiva foi mantida, ainda conforme a decisão, para evitar uma possível repetição dos crimes. A Justiça destacou que outros investigados apontados como líderes do esquema teriam continuado praticando delitos mesmo após a primeira fase da operação.
O fato de Calango exercer a função de juiz de paz também foi considerado um elemento que aumenta a gravidade das acusações, especialmente por envolver possível uso de função pública para dar aparência de legalidade às fraudes.
O pedido de prisão domiciliar também foi negado. Segundo o magistrado, a defesa não comprovou que o investigado estivesse em estado de saúde extremamente debilitado ou que não pudesse receber tratamento dentro da unidade prisional.
A Operação Eidolon investiga um grupo suspeito de desviar veículos apreendidos que estavam sob responsabilidade da Prefeitura. Conforme a Polícia Civil, o esquema envolveria servidores públicos, falsificadores e receptadores.
As investigações apontam que os suspeitos escolhiam veículos com pouca possibilidade de serem procurados pelos verdadeiros proprietários. Em seguida, produziam documentos falsos para retirar os automóveis e motocicletas dos pátios.
Algumas procurações teriam sido produzidas mediante adulteração de certificados digitais do Gov.br. Outras seriam emitidas em cartórios após pagamentos.
Depois de retirados dos pátios, os veículos eram revendidos, desmontados ou tinham os sinais de identificação adulterados.
A Polícia Civil estima que pelo menos 69 veículos tenham sido desviados, causando prejuízo superior a R$ 1 milhão aos cofres públicos.
Durante as fases da operação, foram apreendidos veículos com registro de roubo, ferramentas utilizadas em desmanches e equipamentos empregados na remarcação de chassis.
As investigações também identificaram possíveis ramificações do esquema em cartórios e centros de formação de condutores. Calango permanecerá preso enquanto o processo e os pedidos apresentados pela defesa continuam sendo analisados pela Justiça.
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