A Unica, entidade que representa as indústrias de cana-de-açúcar, defende a elevação da mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina para 32%, o E32, e afirma que a decisão do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) sobre o tema foi feia após ensaios técnicos.
A manifestação ocorre após o MPF (Ministério Público Federal) entrar com uma ação civil pública na Justiça Federal para suspender a adoção da mistura obrigatória.
“A elevação da mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina para 32% foi precedida por um amplo processo de avaliação técnica, conduzido em conformidade com a Lei do Combustível do Futuro e fundamentado em estudos coordenados pelo Ministério de Minas e Energia”, diz a Unica, em nota.
“A decisão não decorreu de uma presunção de viabilidade, mas de ensaios especificamente estruturados para avaliar os efeitos da utilização do E32 na frota brasileira. Os estudos foram executados pelo Instituto Mauá de Tecnologia e concentraram-se em veículos leves e motocicletas movidos exclusivamente a gasolina, justamente por representarem a parcela da frota potencialmente mais sensível ao aumento da participação do etanol”, continua.
Ainda segundo a entidade, a metodologia e os protocolos dos ensaios foram definidos de forma colegiada, com a participação de representantes do governo federal, da indústria automotiva, do segmento de motocicletas, da cadeia de combustíveis, da academia e de entidades do setor produtivo, por meio de reuniões e audiência pública.
Ao todo, foram avaliados 16 veículos leves e 13 motocicletas representativos da frota nacional. Entre os automóveis, a amostra contemplou modelos fabricados entre 1994 e 2024, todos movidos exclusivamente a gasolina. Os ensaios analisaram parâmetros como desempenho, consumo, partida a frio, dirigibilidade, aceleração e funcionamento dos sistemas eletrônicos de gerenciamento do motor. Os resultados não identificaram impactos relevantes decorrentes da utilização do E32 nos veículos avaliados.
“Esses estudos forneceram o embasamento técnico necessário para a deliberação do CNPE. Além disso, a regulamentação da medida preserva o teor nominal de 32% de etanol anidro na gasolina, eliminando qualquer tolerância detectável pelos testes na fiscalização. Dessa forma, a gasolina comercializada deverá permanecer aderente à especificação técnica considerada nos estudos que subsidiaram a aprovação da medida, não havendo autorização para a adoção de percentuais superiores ao teor nominal estabelecido.”
A entidade ainda afirma que o uso de mais biocombustível é uma escolha econômica, energética e ambientalmente racional.
A ação do MPF foi
protocolada na 4ª Vara Federal de Uberlândia (MG). O MPF pede que a implementação da nova mistura seja suspensa até que sejam apresentados estudos técnicos específicos que comprovem a segurança da utilização do E32 em toda a frota nacional.
Segundo o órgão, os testes apresentados pelo governo foram desenvolvidos para avaliar a mistura de 30% de etanol (E30) e não seriam suficientes para demonstrar os efeitos da elevação para 32%.
Na ação, o MPF argumenta que a mudança pode atingir milhões de consumidores e, por isso, deve ser respaldada por evidências técnicas robustas e transparentes. O órgão também solicita a realização de perícia judicial para avaliar se os estudos existentes são suficientes para garantir que a nova mistura não provoque impactos sobre motores, consumo de combustível, emissões, durabilidade dos componentes e custos de manutenção.
