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Vereador Jânio Calistro é absolvido de associação ao tráfico


Ao fundamentar a absolvição, a juíza afirmou que as interceptações telefônicas, sozinhas, não bastam para comprovar o crime de associação para o tráfico. Diante da falta de provas concretas, aplicou o princípio do in dubio pro reo, segundo o qual, em caso de dúvida, a decisão deve favorecer o acusado.



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