O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a adesão de empresas do setor frigorífico ao Protocolo de Monitoramento Voluntário de Fornecedores de Gado no Cerrado. A iniciativa reforça o controle socioambiental da cadeia da carne em estados do Mato Grosso e demais unidades da federação inseridas no bioma.
Conforme a portaria publicada na última quinta-feira (16), a procuradora da República Flávia Cristina Tavares Torres determinou o monitoramento do engajamento do Frigorífico Vale do Sapucaí Ltda (Frivasa), localizado em Itajubá (MG), considerado uma das plantas prioritárias no contexto da iniciativa.
De acordo com o MPF, embora a empresa esteja sediada em Minas Gerais, o procedimento integra uma atuação coordenada nos estados do Cerrado, incluindo Mato Grosso, além de Maranhão, Piauí, Tocantins, Mato Grosso do Sul, Goiás, Bahia, Distrito Federal e São Paulo.
O objetivo é verificar se o frigorífico conhece o protocolo, que estabelece critérios para rastreamento e controle socioambiental de fornecedores de gado, bem como identificar eventual interesse em aderir voluntariamente às diretrizes. O órgão também pretende apurar quais mecanismos a empresa já utiliza para evitar a aquisição de animais provenientes de áreas com desmatamento ilegal.
Como primeira diligência, o MPF determinou o envio de um ofício ao frigorífico, que terá prazo de 30 dias para apresentar manifestação. O procedimento também foi comunicado à 4ª CCR e ao Grupo de Trabalho Biomas, responsável por articular ações voltadas à redução do desmatamento e ao fortalecimento de práticas sustentáveis na cadeia produtiva da carne.
Na portaria, a procuradora destacou que o Grupo de Trabalho Biomas definiu como objetivo estratégico prioritário a preservação do Cerrado, considerado atualmente o bioma com maior incidência de desmatamento no Brasil, tendo como uma das metas estimular a adoção do chamado Protocolo Cerrado.
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