A violência contra a mulher muitas vezes se desenvolve de forma silenciosa, sem deixar marcas físicas evidentes no corpo, mas provocando profundos danos emocionais, morais e patrimoniais. Para assegurar amparo e proteção às profissionais que compõem os quadros da Justiça estadual, o Poder Judiciário de Mato Grosso mantém um núcleo especializado de atendimento, escuta qualificada e orientação direcionado ao público feminino.
O Espaço Thays Machado foi estruturado especificamente para oferecer acolhimento humanizado a mulheres vinculadas à instituição que estejam enfrentando o ciclo da violência doméstica. O programa abrange magistradas, servidoras, terceirizadas, colaboradoras terceirizadas, credenciadas e estagiárias, estendendo-se também às profissionais do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) por meio de termo de cooperação mútua.
Lei Maria da Penha tipifica cinco modalidades de violência de gênero
A legislação brasileira de proteção, por meio da Lei Maria da Penha, conceitua cinco formas distintas de agressão contra a mulher, as quais podem se manifestar de maneira isolada, progressiva ou simultânea no ambiente familiar.
As modalidades de violação de direitos fundamentais asseguradas pela lei são detalhadas a seguir:
- Violência Física: Qualquer conduta que ofenda a integridade corporal ou a saúde física da vítima;
- Violência Psicológica: Práticas que causem dano emocional, diminuição da autoestima, controle de ações, isolamento social, chantagens ou intimidações;
- Violência Moral: Condutas que configurem calúnia, difamação ou injúria, tais como humilhações públicas, ofensas e acusações inverídicas;
- Violência Patrimonial: Retenção, subtração, destruição parcial ou total de objetos pessoais, instrumentos de trabalho, documentos pessoais ou bens financeiros;
- Violência Sexual: Constrangimento a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada mediante coerção, mesmo dentro do casamento.
Pesquisa do CNJ revela subnotificação e prevalência de agressões psicológicas
A necessidade de espaços dedicados ao acolhimento interno é reforçada por dados estatísticos nacionais. Um levantamento técnico elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), intitulado “Rota Crítica da Violência Doméstica no Poder Judiciário Brasileiro”, apontou que a violência psicológica é a ocorrência mais comum relatada pelas participantes da pesquisa.
O estudo também evidenciou os obstáculos que as vítimas enfrentam para quebrar o silêncio. Fatores como o medo de represálias, o receio da exposição no ambiente de trabalho, a insegurança financeira e a complexidade psicológica para romper os vínculos com o agressor são apontados como os principais motivos para a não busca de apoio governamental e institucional.
Como funciona o suporte técnico e psicossocial do Espaço Thays Machado
Para romper essa barreira de desconfiança e medo, o Espaço Thays Machado dispõe de uma equipe multidisciplinar técnica composta exclusivamente por mulheres profissionais. O protocolo de assistência engloba acolhimento inicial, orientação jurídica especializada, acompanhamento psicossocial contínuo, avaliação psiquiátrica e integração com a rede externa de segurança pública.
Nos cenários de risco iminente, o núcleo auxilia diretamente nos trâmites de registro de boletim de ocorrência junto à Polícia Civil, requerimento de medidas protetivas urgentes perante o juizado e estabelecimento de medidas de segurança corporativa. O fluxo de acompanhamento é individualizado e pautado pelo respeito à autonomia da mulher.
Canais de atendimento e agendamento sob sigilo absoluto
O Espaço Thays Machado realiza atendimentos de forma presencial e remota (via videoconferência), assegurando total sigilo e privacidade às usuárias. A estrutura está localizada no segundo andar do prédio principal do Tribunal de Justiça, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá.
As interessadas em buscar suporte ou orientação técnica podem utilizar os seguintes canais oficiais de contato:
- Funcionamento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h;
- Telefone Comercial: (65) 3617-3038;
- Canal WhatsApp: (65) 99267-6382;
- Correio Eletrônico: [email protected].
A iniciativa institucional atua como um elo para prevenir o agravamento dos casos e preservar a saúde e a vida das colaboradoras. Para acompanhar campanhas de prevenção à violência contra a mulher, decisões do Tribunal de Justiça e rede de acolhimento social no estado, acesse a cobertura especial de Mato Grosso.
Reportagem baseada na Lei Federal nº 11.340 (Lei Maria da Penha), relatórios de pesquisa sobre a Rota Crítica da Violência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e diretrizes de atendimento humanizado do Espaço Thays Machado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
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