A exposição de crianças e adolescentes nas redes sociais para gerar engajamento e dinheiro acendeu um alerta vermelho no Ministério Público.
O procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, um dos nomes mais atuantes na defesa da infância em Mato Grosso, levou essa provocação a Brasília nesta quarta-feira (15), durante o II Ciclo de Debates sobre Trabalho Infantil no Ambiente Digital, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Prado colocou o dedo na ferida ao questionar o uso de menores para sensibilizar internautas e acumular visualizações que se convertem em receita financeira para as famílias.
“Muitas vezes, a imagem de uma criança ou adolescente, orientada por um pai, um tio ou um avô, sensibiliza as pessoas, gera solidariedade e acaba produzindo monetização. Precisamos refletir: essa arrecadação é um ato legítimo de solidariedade ou configura exploração do trabalho infantil?”, questionou o procurador mato-grossense.
O desafio de fazer a lei rodar 1.200 km dentro de Mato Grosso
Durante o encontro, que reuniu especialistas de todo o país para discutir o “ECA Digital” e um novo manual de atuação do Ministério Público contra o trabalho infantil em plataformas de vídeo e redes sociais, Paulo Prado cobrou que a teoria se transforme em prática rápida no interior.
Ele usou as dimensões continentais de Mato Grosso para ilustrar como a tecnologia é, ao mesmo tempo, a solução para o isolamento e um território sem lei que precisa de fiscalização.
- Fuso horário e distância: “Eu venho de um estado onde a distância entre Cuiabá e Colniza é de aproximadamente 1.200 quilômetros. Temos um estado com dois fusos horários, o de Brasília e o de Mato Grosso, e a única coisa que nos une rapidamente é a digitalização”, explicou Prado, justificando que a proteção digital precisa alcançar as cidades mais isoladas.
- Resistência cultural: O procurador alertou que o novo manual não pode virar “letra morta”, como aconteceu com o ECA tradicional nos anos 1990, que até hoje enfrenta preconceitos e visões ultrapassadas. “Esse manual precisa ser livro de cabeceira para juízes, promotores, defensores e para a sociedade civil.”
O que é o combate ao “Trabalho Infantil Digital”?
O avanço das redes sociais criou uma nova categoria de exploração que vai muito além das ruas e semáforos. O debate nacional foca em regulamentar e combater:
- Monetização abusiva: Pais ou responsáveis que usam a imagem de crianças de forma exaustiva para lucrar com visualizações, publicidades (publis) e doações;
- Falta de limites: Crianças submetidas a rotinas exaustivas de gravação de conteúdo, perdendo horários de lazer, descanso e até de estudo;
- Exposição de privacidade: A superexposição da rotina de menores de idade sem filtros de segurança, deixando-os vulneráveis a assédios e crimes cibernéticos.
As diretrizes debatidas em Brasília buscam unificar a atuação dos promotores de Justiça de todo o Brasil para que saibam como intervir juridicamente quando a produção de conteúdo na internet deixa de ser uma brincadeira saudável e passa a ser exploração comercial disfarçada.
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