Segundo o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a devolução começou em fevereiro de 2025 e ocorre de forma parcelada, com previsão de término em agosto de 2026. Ainda conforme o TJMT, os magistrados que receberam o benefício realizaram a devolução dos valores em parcela única no ano passado, enquanto os servidores fazem a restituição por meio de descontos mensais nos salários.
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