A PF (Polícia Federal) deflagrou, nesta sexta-feira (3), uma operação para apurar supostas irregularidades na execução das “emendas Pix” transferidas aos municípios de Iracema (RR) e São Luiz do Anauá (RR).
A Operação Acesso Negado cumpre 41 mandados de busca e apreensão nos estados de Roraima, Bahia, São Paulo e Tocantins, por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal).
Segundo a PF, as apurações têm origem em auditorias realizadas pela CGU (Controladoria-Geral da União) a pedido da Corte, no âmbito da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) nº 7.688/DF, as quais identificaram indícios de irregularidades relacionadas ao planejamento, à execução, à fiscalização e à transparência na aplicação dos recursos públicos recebidos pelos municípios investigados.
Estão sendo investigados crimes contra a Administração Pública, fraude em licitações e contratos administrativos, peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e outros delitos que venham a ser identificados ao longo da investigação.
Na última quarta-feira (1º), a CGU entregou uma nova auditoria de análise da execução de emendas nos municípios brasileiros. Além disso, ontem (2) o TCU (Tribunal de Contas da União) lançou o Painel de Acompanhamento da Execução de Emendas, ferramenta que permite rastrear a destinação e a execução das emendas parlamentares.
Ambas as entregas respondem a um pedido do ministro Flávio Dino, do STF, relator da ADI 7668 e da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), que apuram irregularidades na destinação das emendas Pix.
Em setembro do último ano, o ministro determinou que o governo federal suspendesse repasses desse tipo de recurso para nove municípios brasileiros por “indícios de crime”. Os municípios alvo da operação, fazem parte da lista que teve o recebimento de recursos parlamentares suspensos.
A auditoria apontou que São Luiz do Anauá apresentou planos de trabalho sem objeto definido e metas claras, além de obras paralisadas com prazo de vigência esgotado. Já em Iracema, foram identificados problemas no cadastramento dos planos de trabalho e execução de obras fora das especificações técnicas previstas.
À época, de acordo com a CGU, algumas das irregularidades apontadas seriam: obras paralisadas, indicativos de superfaturamento e de desvio de recursos, desvio do objeto da execução do contrato e contratação de empresas sem comprovação técnica.
*Sob supervisão de Renata Souza
