Cuiabá-MT
Prefeitura de Cuiabá
Os contribuintes de Cuiabá têm até o dia 31 de julho para negociar dívidas com o município por meio do Mutirão Fiscal. O programa permite a regularização de débitos tributários de pessoas físicas e jurídicas com desconto em juros e multas.
Segundo a prefeitura, a ampliação do prazo tem como objetivo ampliar o acesso dos contribuintes às condições de regularização e fortalecer a recuperação de créditos públicos.
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Durante o período do mutirão, os contribuintes poderão negociar as pendências pela internet, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Refis Online, ou presencialmente na Procuradoria Fiscal, onde os acordos extrajudiciais também poderão ser formalizados.
A administração informou ainda que a prorrogação está prevista na Lei nº 6.399/2019, que autoriza o Executivo a definir, por decreto, o período de realização do programa. Com a medida, a expectativa é ampliar o número de contribuintes que regularizam a situação fiscal junto ao município.
Agora no g1
Negociação
Podem ser negociados débitos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, independentemente de estarem inscritos em dívida ativa.
Conforme a prefeitura, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nesses casos, o abatimento pode chegar a 95%, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado integralmente. Nos demais pagamentos à vista, o desconto é de 90%.
Para quem optar pelo parcelamento, os descontos variam conforme o número de parcelas. Os percentuais são de 60% para acordos entre duas e doze parcelas, 50% para parcelamentos de 13 a 24 vezes, 40% para negociações entre 25 e 36 parcelas e 30% para pagamentos realizados entre 37 e 48 parcelas.
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