Um homem de 23 anos foi preso na tarde desta quinta-feira (27), em Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá, suspeito de agredir, ameaçar e manter a companheira, também de 23 anos, em cárcere privado.
Segundo a Polícia Militar, a equipe foi acionada após denúncia de que a vítima estaria sendo mantida presa dentro de casa e sofrendo violência doméstica. No local, os policiais conversaram com a mulher, que relatou que vinha sendo agredida com socos e chutes e impedida de sair da residência há vários dias.
Ela contou ainda que o suspeito quebrou o celular dela para evitar que mantivesse contato com outras pessoas e restringiu totalmente a saída do imóvel.
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Histórico de violência
Segundo a Polícia Militar, durante o depoimento a vítima relatou que, no dia 29 de janeiro deste ano, ela já havia registrado um boletim de ocorrência pelo mesmo motivo e solicitado medida protetiva. Na ocasião, passou a morar temporariamente com parentes em Poconé.
Conforme relato, o suspeito foi até a casa dos familiares e a convenceu a voltar para buscar pertences pessoais. Desde então, segundo a jovem, passou a ser impedida de deixar o local e ameaçada de morte. Ela afirmou que o homem dizia que mataria seus familiares e a própria vítima caso ela tentasse terminar o relacionamento. A mulher relatou também que era forçada a manter relações sexuais contra a vontade.
Aos policiais a vítima relatou que conseguiu sair da casa e pedir ajuda a uma vizinha, que pediu ajuda. O suspeito foi localizado, algemado devido ao risco de fuga e encaminhado à delegacia.
A vítima apresentava diversas lesões aparentes no rosto, boca, braços e pernas, compatíveis com agressões físicas. Já o suspeito tinha arranhões pelo corpo, que, segundo a ocorrência, podem ter sido causados durante as agressões.
O homem foi entregue à Polícia Civil e deve responder por lesão corporal, sequestro e cárcere privado e ameaça. O caso segue em investigação.
🚨Como pedir ajuda?
Interface do aplicativo ‘SOS Mulher MT’
Reprodução
O aplicativo ‘SOS Mulher MT’ é uma das alternativas criadas para ajudar vítimas de violência doméstica em Mato Grosso. O aplicativo conta com um botão do pânico, por meio dele a vítima pode fazer um pedido de socorro quando o agressor descumprir a medida protetiva.
O Botão do Pânico virtual está disponível, por enquanto, nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis.
Nos outros municípios do estado, a plataforma pode ser acessada para as outras funções, como direcionamento à medida protetiva online, telefones de emergência, endereços das Delegacias da Mulher, Plantão 24h, denúncias sobre violência doméstica e também acesso à Delegacia Virtual para registro de ocorrências.
O que é a Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006 com o objetivo de criar mecanismos para prevenir e impedir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Segundo a Lei Maria da Penha, a violência doméstica contra a mulher envolve qualquer ação baseada no gênero, ou seja, a mulher sofrer algum tipo de violência apenas pelo fato de ser mulher.
Segundo o Instituto Maria da Penha, essa violência pode ser dos seguintes tipos:
Violência física: qualquer ação que ofenda a integridade ou a saúde corporal da mulher. Exemplos: espancamentos, estrangulamento, cortes, sacudidas, entre outros
Violência psicológica: qualquer ação que cause dano emocional e diminuição de autoestima; prejudique e perturbe o desenvolvimento da mulher ou tente degradar e controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões. Exemplos: ameaça, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição, entre outros
Violência sexual: qualquer ação que obrigue a vítima a presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada. Exemplos: estupro, impedir uso de contraceptivos, forçar prostituição, entre outros
Violência patrimonial: qualquer ação que configure retenção ou destruição de objetos, instrumentos de trabalho, documentos, bens e valores da vítima. Exemplos: controle do dinheiro, destruição de documentos, estelionato, deixar de pagar pensão alimentícia, entre outros
Violência moral: qualquer ação que configure calúnia, difamação e injúria. Exemplos: acusar a mulher de traição, expor a vida íntima, desvalorizar a vítima pelo seu modo de se vestir, entre outros
O que é medida protetiva?
As medidas protetivas são ordens judiciais que buscam proteger pessoas que estejam em situação de risco, perigo ou vulnerabilidade.
São dois tipos: as voltadas para o agressor, para impedir que ele se aproxime da vítima; e as voltadas para a vítima, para garantir a sua segurança e a proteção dos seus bens e da sua família.
Quem pode solicitar?
Qualquer mulher que esteja passando por uma situação de violência doméstica e familiar, independente do tipo de ameaça, lesão ou omissão.
Como solicitar medida protetiva?
A solicitação da medida protetiva pode ser feita em delegacias, Ministérios Públicos ou na Defensoria Pública. A mulher não precisa estar acompanhada de um advogado para fazer o pedido.
Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá
Polícia Civil
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