A regularização de registros civis post mortem, o cumprimento dos protocolos de medicina legal e o acolhimento humanitário a núcleos familiares pautaram o edital de utilidade pública emitido pelas autoridades de identificação. A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) emitiu um comunicado oficial para localizar com urgência os familiares de Adriano Ramos da Silva, de 27 anos, que faleceu no último sábado (20 de junho), no município de Nova Mutum.
O corpo do jovem permanece na Gerência Regional da instituição, aguardando o comparecimento de parentes de primeiro grau para a lavratura da certidão de óbito e a consequente liberação para os atos de sepultamento.
Vítima era natural do Maranhão e corpo aguarda liberação legal em Nova Mutum
Os prontuários datiloscópicos e os documentos de qualificação civil indicam que Adriano Ramos da Silva era natural do município de Primeira Cruz, no estado do Maranhão. O jovem, que nasceu em 21 de junho de 1999, era filho de Adalmir Correia da Silva e de Maria Divina Ramos da Silva.
A diretoria da Politec asseverou que a localização de ascendentes, descendentes ou cônjuges é um requisito mandatório fixado pela Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973). Sem a presença de um familiar legal habilitado, o Estado fica impedido de emitir a guia de sepultamento, o que prolonga a permanência do corpo nos balcões de refrigeração do necrotério.
Canais de atendimento e endereços das unidades da Politec no interior
Para viabilizar o atendimento e acelerar os trâmites burocráticos, a Politec disponibilizou duas estruturas de atendimento na região Norte e Médio-Norte. Os familiares ou conhecidos que disponham de informações válidas sobre o paradeiro dos pais da vítima podem acionar os órgãos públicos pelos seguintes canais oficiais:
- Unidade de Nova Mutum: Instalada na Rua das Helicônias, S/N, Lotes 08 e 09, no bairro Jardim das Orquídeas. O contato telefônico ou via aplicativo de mensagens pode ser feito pelos números (65) 99291-5340 e (65) 98108-0176;
- Unidade Regional de Guarantã do Norte: Situada na Rua das Magnólias, S/N, na Praça Tropical, Centro. O suporte técnico atende pelos telefones fixo e móvel (66) 3552-4581 e (66) 98136-4618.
As diretrizes do projeto de busca ativa e o fluxo de providências exigidas para a liberação de corpos ficaram catalogados na seguinte matriz de utilidade pública:
| Ação Institucional / Projeto Técnico | Ferramentas e Métodos Científicos | Finalidade Jurídica e Social em MT |
|---|---|---|
| Projeto Lembre de Mim | Cruzamento de dados necropapiloscópicos e biometria digital em bancos estaduais e federais. | Garantir o direito fundamental à identidade post mortem de corpos sem qualificação. |
| Emissão de Declaração de Óbito | Preenchimento do laudo pelo médico legista da Gerência Regional. | Substrato legal para que a família dê entrada no registro civil de óbito em cartório. |
| Acolhimento de Familiares | Conferência de documentos de parentesco (RG, Certidão de Nascimento). | Autorizar formalmente a entrega do corpo às empresas funerárias contratadas. |
Projeto ‘Lembre de Mim’ atua na identificação biométrica de corpos
O caso de Adriano é acompanhado pelas equipes de assistência social do projeto “Lembre de Mim”, uma força-tarefa permanente da Politec que revisa e monitora de forma sistemática os prontuários de pessoas falecidas que dão entrada no órgão sem identificação ou cujos corpos, mesmo identificados, sofrem com a omissão ou ausência de familiares. A plataforma utiliza metodologias de biometria avançada e confronto de impressões digitais com os arquivos de outros estados, buscando romper o isolamento geográfico de trabalhadores migrantes.
A Politec apela à comunidade de Nova Mutum e aos grupos de maranhenses residentes no interior do estado para que repliquem as informações de filiação em redes sociais e canais comunitários. Caso o período de custódia legal do corpo expire sem o manifesto de parentes, o Estado será obrigado a deflagrar o protocolo de sepultamento por vulnerabilidade social (indigência), com o sepultamento realizado em cova numerada no cemitério municipal de Mato Grosso.
Reportagem baseada nos editais de convocação de familiares emitidos pela assessoria da Politec-MT e nos registros de óbitos pendentes da Gerência Regional de Nova Mutum.
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