A Febrafite (Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais) afirma, em nota divulgada à imprensa, que é “falacioso” o argumento de que a futura alíquota combinada dos novos tributos criados pela Reforma Tributária, estimada em 28,5%, implicará em impacto igual nos preços das passagens aéreas.
Para a entidade, é preciso considerar outros fatores além da alíquota em si, como a não cumulatividade (técnica de tributação aplicada para evitar o efeito cascata), o amplo aproveitamento de créditos e a própria transição gradual prevista na legislação, que se estende até 2033.
Em relação ao aproveitamento de créditos tributários, de acordo com a nota, diversas situações que não dão crédito pela sistemática dos antigos tributos, como o ICMS, passarão a dar nas novas regras tributárias da reforma, o que poderá amenizar, de uma certa forma, os impactos.
Um outro ponto é que, para a entidade, os impactos serão diluídos no tempo, isso porque a reforma tributária foi criada para começar de forma escalonada. O IBS, por exemplo, começará com uma carga de apenas 10% em 2029, atingindo a sua forma plena apenas em 2033. A CBS, por sua vez, começa com os efeitos a partir de 2027. Apesar disso, a associação avalia que ela representa apenas um terço da carga total do IVA Dual (os dois tributos juntos).
“Significa dizer que os impactos da tributação serão diluídos no tempo, permitindo uma adaptação mais gradual do setor à nova tributação, e sua eventual reavaliação se identificados os supostos impactos alardeados”, diz a nota.
