Portaria prevê apenas alimentos não processados nas cantinas escolares
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As cantinas das escolas da rede estadual de Mato Grosso terão de oferecer opções para estudantes com restrições alimentares e deixar de vender produtos como refrigerantes, salgadinhos industrializados, balas e biscoitos recheados. As mudanças fazem parte de um novo guia publicado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), nesta segunda-feira (15).
O documento determina que as cantinas priorizem a oferta de produtos mais saudáveis e com maior valor nutricional, além de disponibilizar alimentos adequados para estudantes com:
diabetes;
doença celíaca;
intolerância à lactose;
alergias alimentares;
Transtorno do Espectro Autista (TEA).
✅ O que pode e o que não pode ❌
Alimentos que podem e não podem ser comercializados em escolas estaduais de MT
Elaborado pela Coordenadoria de Alimentação Escolar, o guia segue as diretrizes da Resolução CD/FNDE nº 4/2026, que regulamenta o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e busca incentivar hábitos alimentares mais saudáveis entre crianças e adolescentes.
Segundo a Seduc, o objetivo é reduzir a presença de alimentos ultraprocessados no ambiente escolar e ampliar o acesso dos estudantes a opções mais nutritivas.
As novas regras também proíbem campanhas publicitárias, distribuição de brindes, promoções e patrocínios de atividades escolares ligados a marcas ou produtos cuja comercialização seja vedada nas escolas.
A fiscalização ficará sob responsabilidade das direções escolares, com apoio das Diretorias Regionais de Educação (DREs). As unidades deverão monitorar os produtos vendidos, notificar responsáveis em caso de irregularidades e aplicar as medidas previstas nos contratos quando houver descumprimento das normas.
Opinião contrária na capital
MP analisa conduta de prefeito de Cuiabá após zombaria contra merenda escolar saudável
Em março deste ano, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), criticou as regras de alimentação escolar ao comentar a ausência de açúcar nos bolos servidos na merenda e afirmar que as normas que regulam a oferta de alimentos saudáveis seriam “chatas”. A declaração repercutiu e motivou um pedido de investigação encaminhado à 8ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá. O pedido foi apresentado pelo procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), para apurar a conduta do prefeito.
Na época, o Conselho Regional de Nutrição da 1ª Região (CRN-1) divulgou uma nota de repúdio às declarações e manifestou preocupação com os impactos do discurso sobre a alimentação escolar.
“Ao classificar como ‘sem graça’ a alimentação e defender publicamente o uso indiscriminado de açúcar nas receitas, sem qualquer embasamento científico, o prefeito presta um desserviço à saúde pública”, afirmou o conselho.
A entidade destacou ainda que as regras adotadas nas escolas seguem recomendações técnicas e têm como objetivo combater o avanço da obesidade infantil e prevenir doenças crônicas precoces, como diabetes tipo 2 e hipertensão arterial.
Segundo o CRN-1, o consumo excessivo de açúcar contribui para o agravamento desse cenário e vai na contramão das políticas públicas voltadas à promoção da alimentação saudável entre crianças e adolescentes.
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